A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (06/10), às 19h30, a 32ª Sessão Ordinária do ano. A Ordem do Dia conta com dois projetos para discussão e votação única: um de autoria do Poder Executivo e outro de iniciativa parlamentar.
Entre as matérias está o Projeto de Lei nº 79/26, encaminhado pelo Executivo, que propõe alteração parcial da Lei Municipal nº 1.190, de 24 de agosto de 2005, que autoriza a instituição da Guarda Mirim no município.
A principal mudança prevista no projeto é a redução da idade mínima para ingresso na Guarda Mirim de 14 para 13 anos. Pela proposta, poderão ingressar adolescentes entre 13 e 18 anos, com prioridade para aqueles oriundos de famílias de baixa renda e/ou da Casa do Adolescente, após processo de seleção.
A segunda matéria da pauta é o Projeto de Resolução nº 12/2026, de autoria do vereador e presidente da Casa Antonio Carlos Junior, que institui o título “Vozes da Cidade – JR Forlim”, destinado a homenagear profissionais que tenham prestado relevantes serviços ao município por meio da comunicação social.
A honraria poderá contemplar profissionais de radiodifusão, jornalismo, televisão, imprensa escrita, comunicação digital, produção e difusão de conteúdos de interesse público, fotografia, cinegrafia e outras atividades relacionadas à comunicação. Também está prevista a possibilidade de homenagem in memoriam quando reconhecida a contribuição do profissional para a história da comunicação de Caraguatatuba.
O título terá o nome do radialista João Roberto Forlim, o JR Forlim, cuja trajetória é destacada na justificativa da proposta como parte da história da comunicação radiofônica de Caraguatatuba e do Litoral Norte. O projeto prevê ainda que cada vereador possa indicar um homenageado por legislatura.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página no Facebook (facebook.com/
