A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta quarta-feira (11/11), às 18h, a primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 113/26, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2027. O encontro é aberto à participação da população.
A proposta apresentada pelo Poder Executivo prevê um orçamento de R$ 1,6 bilhão para 2027, contemplando a Administração Direta e Indireta do município.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece a previsão de arrecadação e a destinação dos recursos públicos municipais para o próximo ano, detalhando os valores previstos para os órgãos e as diferentes áreas da administração pública.
A audiência pública é uma oportunidade para que os cidadãos conheçam a proposta orçamentária, esclareçam dúvidas e contribuam com o debate sobre a aplicação dos recursos públicos. Durante o encontro, servidores da Prefeitura estarão presentes para apresentar informações sobre o projeto e prestar esclarecimentos aos vereadores e participantes.
A segunda audiência pública está prevista para o dia 18 de novembro, também às 18h, no Plenário da Câmara Municipal.
O Projeto de Lei nº 113/26 está disponível para consulta no site oficial da Câmara. A população também pode encaminhar sugestões e opiniões por meio de formulário disponibilizado na página do Legislativo.
As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial (www.caraguatatuba.sp.leg.br), pela página oficial no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba) e pelo canal aberto da TV Câmara, no 8.3.
