“Eu não posso fazer uma alteração isolada para uma categoria e correr o risco de gerar problemas ou injustiças com as demais. Isso eu não vou admitir! Minha responsabilidade é com mais de 6 mil servidores, e preciso olhar para todos, com equilíbrio, responsabilidade e respeito.” A declaração do prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, foi feita durante conversa com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos, no fim da tarde desta quarta-feira (18), para esclarecer dúvidas sobre o enquadramento das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) na carreira do magistério.
A discussão envolve a Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece como integrantes do magistério profissionais da educação infantil que exercem funções docentes, possuem formação exigida pela legislação e ingressaram por concurso público, independentemente da nomenclatura do cargo.
Mateus Silva explicou que Caraguatatuba possui legislação própria, com atribuições e concursos distintos para agentes de apoio escolar e professores. Essa diferença impede o enquadramento automático de uma carreira na outra, conforme parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, fundamentado na Constituição Federal, em decisões judiciais e em orientação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
O parecer aponta que a mudança de carreira sem novo concurso público configuraria transposição irregular de cargos. O documento, no entanto, admite a possibilidade de valorização e reestruturação das funções de apoio por meio de legislação específica.
Diante disso, a administração municipal iniciou um levantamento da formação e da situação funcional das ADIs e dos agentes de apoio escolar para avaliar alternativas de evolução na carreira, respeitando as exigências legais.
Valorização dos 6 mil servidores
Durante a conversa, o prefeito ressaltou que a necessidade de revisão e adequação dos planos de carreira não se limita às ADIs. Outras categorias também possuem reivindicações antigas e precisam ser contempladas pela administração.
Mateus Silva lembrou que sua responsabilidade é com os aproximadamente 6 mil servidores municipais e que as melhorias devem ser planejadas de forma equilibrada, sem privilegiar uma categoria em detrimento das demais e respeitando as condições financeiras do município.
O prefeito também recordou compromissos já cumpridos com o funcionalismo, como a retomada do pagamento das progressões, paralisadas desde 2019 e retomadas no início deste ano, além dos reajustes nos vales alimentação e refeição, vale-gás e auxílio aos aposentados, benefícios que estavam há anos sem atualização.
Ao final do encontro, Mateus Silva reafirmou que o diálogo com os servidores permanece aberto, como tem ocorrido desde o início da gestão, e informou que ainda nesta semana será divulgada a data de uma nova reunião com a diretoria do sindicato para dar continuidade às discussões.


