DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 – TERÇA-FEIRA
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 41/2013 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de adesivo informativo com número do telefone do Disque-Denúncia nos ônibus urbanos municipais e dá outras providências.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 42/2013 – Ver Agostinho Lobo de Oliveira – Institui a cobrança por tempo fracionado nos estacionamentos particulares de Caraguatatuba, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 50/13 – Ver Cristian Alves de Godoi- Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo publicar em imprensa oficial do Município, nome das pessoas contempladas com a aquisição de casas populares.
PROJETO DE LEI Nº 57/13 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos- Institui no Calendário oficial de eventos do Município de Caraguatatuba a “Semana do Incentivo ao Aleitamento Materno”, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 67/13 – Ver Wenceslau de Souza Neto – Dispõe sobre a obrigatoriedade de recuperação de vias, passeios e logradouros públicos danificados por abertura de vala por concessionárias ou permissionárias de serviços públicos.
