Após o cancelamento da sessão ordinária da última semana, por conta do falecimento da mãe do vereador Celso Pereira (DEM), a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) dos Transportes apresenta na sessão de hoje o relatório final sobre as condições do sistema de transporte coletivo do município.

Para concluir o documento foram quatro meses de trabalho, coordenados pelos vereadores Vilma Teixeira de Oliveira (PSDB) – presidente, Elizeu  Onofre da Silva, o Ceará da Adega (PR) – membro, e Renato Leite Carrijo de Aguilar, o Tato Aguilar (PSD) – relator.

O relatório da CAR apurou, principalmente, a atuação da empresa Praiamar Transportes na cidade, entre elas, denúncias de motorista sem habilitação, dupla função de trabalhadores, carga horária excessiva, condições da frota, ligação clandestina de água, além da questão da falta de linhas e o valor da tarifa.

Após a leitura do relatório final, deve ser proposta a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da empresa na cidade.

O presidente da Câmara de Caraguá, José Mendes de Souza Neto, o Neto Bota (PSDB), explicou que para a abertura da CPI são necessárias as assinaturas de cinco dos 15 vereadores.

Também adiados da última sessão, os vereadores votam na sessão de hoje da Câmara de Caraguá dois vetos totais do Executivo aos projetos apresentados por Renato Leite Carrijo de Aguilar, o Tato Aguilar (PSDD), e Agostinho Lobo de Oliveira (PSDB).

O primeiro projeto, de autoria do vereador Tato, dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de adesivo informativo com número do telefone do disque-denúncia nos ônibus urbanos municipais.

De acordo com a Prefeitura, o veto se deu por conta de versar sobre obrigações a empresa Praiamar Transportes. Na alegação, publicar um disque-denúncia nos ônibus implicaria em confundir o usuário como se fosse a empresa a responsável em dar explicações sobre o serviço, que é de competência da Polícia Civil.

O segundo projeto, de autoria do vereador Lobinho, previa a instituição da cobrança por tempo fracionado nos estacionamentos particulares da cidade. A Prefeitura de Caraguá alega que a lei não pode versar sobre a iniciativa privada, podendo o cliente ter a livre opção de escolha.

Ainda na pauta da sessão de hoje, está prevista a votação do projeto, de autoria do vereador Cristian Alves de Godoi, o Baduca Filho (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo publicar em imprensa oficial o nome das pessoas contempladas com a aquisição de casas populares.

Será apreciado ainda o projeto, de autoria da vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos (PSDB), que institui no calendário oficial de eventos do município a Semana do Incentivo ao Aleitamento Materno. Por fim, será votado o projeto do vereador Wenceslau de Souza Neto, o Lelau (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de recuperação de vias, passeios e logradouros públicos danificados por abertura de vala por concessionárias ou permissionárias de serviços públicos.