O Ministério Público de Caraguatatuba instaurou inquérito civil para apurar denúncia protocolizada pelo empresário Walmir José da Silva, morador do bairro Morro do Algodão, apontando que a Prefeitura local mantém contrato de prestação de serviços com uma empresa, cuja sócia majoritária, é comissionada e lotada na Secretaria de Saúde.

Segundo o denunciante, Lisandre Frazão Brunelli é diretora da Divisão de Programação e Orçamentos e ainda acumularia as funções de médica psiquiátrica no Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) II e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Além disso, conforme documentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo, ela tem atualmente 98% do quadro societário da empresa Axon Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda, que presta serviços de fornecimentos de materiais e equipamentos para diversas secretarias da administração.

O inquérito será comandado pela promotora de Justiça, Virgínia Silveira Martins Neves Roma.

Em documento, o MP oficiou a Prefeitura de Caraguá pedindo informações sobre os contratos firmados, após janeiro de 2010, com as empresas Axon Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda e a Sol Urbanizadora Ltda.

Ainda de acordo com o documento, o MP pede informações à denunciada sobre sua situação societária com a empresa Axon, os contratos firmados com a Prefeitura de Caraguá e suas funções na administração pública.

Em reportagem publicada pelo Imprensa Livre sobre a denúncia, a Prefeitura de Caraguá se manifestou sobre o assunto dizendo que a servidora é de fato médica psiquiátrica e como tal exerce suas atividades na rede municipal de atendimento e que o ‘acúmulo de cargos aos profissionais da área de saúde’ é permitido pela Constituição Federal.

Em relação à empresa Axon Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda, a Prefeitura de Caraguatatuba garantiu que não foram constatadas no período de vínculo da servidora as mencionadas contratações. “Inclusive, desconhecemos qualquer relação entre Axon e a empresa Sol, não havendo registro de que ambas guardem algum vínculo entre si”, disse a nota.

Porém, segundo o documento enviado ao Imprensa Livre, a Prefeitura citou que, de qualquer maneira, todas as denúncias e informações estão sendo mais precisamente apuradas pela Secretaria de Administração e se constatada alguma irregularidade, providências serão prontamente adotadas, com responsabilização de todos os envolvidos. Em recente entrevista a reportagem, a médica Lisandre Frasão Brunelli confirmou que seu nome aparece como sócia majoritária da empresa Axon, porém negou acumular funções na Preeitura.

“Era o cargo que tinha e sob o olhar do denunciante, ele pensa que eu ocupo essa função de diretora, mas que não é. Não exerço nenhuma função neste cargo de diretora da Divisão de Programação e Orçamentos. A Secretaria de Saúde sempre soube que eu tinha uma empresa chamada Axon, nunca escondi isso”, afirmou à época.