Embora os municípios entendam que muito há para se fazer, os avanços são perceptíveis no Litoral Norte, principalmente em Caraguá e São Sebastião, mesmo que ainda seja muito comum centenas de calçadas obstruindo a passagens das pessoas com deficiência, bem como a não adequação dos serviços públicos para atendimento destes cidadãos.

A secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso de Caraguá, Ivy Monteiro Malerba, explicou que avanços foram percebidos quando a Prefeitura criou a lei em abril para manutenção e conservação de calçadas.

“Iniciamos um intenso trabalho por região e já identificamos 566 calçadas com problemas, sendo 316 notificações já efetuadas. Nossa intenção não é apenas notificar, mas sim conscientizar. E isso tem sido bem entendido, principalmente os comércios. Os moradores já relutam um pouco”, explica.

Ivy disse ainda que já foram 116 projetos desenvolvidos para adequações de comércios e calçadas e, deste total, 72 já foram executados. “São números pequenos, mas o trabalho é árduo”.

Em relação às ações do Executivo sobre a questão, ela enumerou que já foram feitas duas travessias para portadores de mobilidade reduzida no Sumaré e próximo ao Centro Esportivo; criado o projeto Rota Acessível, que vai do Olaria até a região central; além de adequações dos próprios públicos com 52 intervenções, sendo 32 em escolas.

Uma das meninas dos olhos da secretária é a Praia Acessível, que funciona na Praia do Centro e serve para atender moradores e turistas, onde há um trajeto que o deficiente pode tomar seu banho de mar, através da cadeira anfíbia, há ainda vagas de estacionamento, academia inclusiva, entre outras atrações. Há também a recém criada Praça Sensorial, que funciona no bairro Cidade Jardim, com o foco mais para os cegos.

Mas ela reforçou que o grande projeto ainda está por vir, a partir de 2014. Trata-se do Centro Integrado de Atenção a Pessoa com Deficiência e ao Idoso, cujo projeto orçado em R$ 4,5 milhões está em licitação. O empreendimento será construído ao lado do Centro de Referência da Melhor Idade (Cremi).

“A Lei de Acessibilidade existe há algum tempo e é fundamental a sua aplicação. Hoje estamos adaptando tudo. Eu acho bom o MPF entrar na discussão, não só cobrando, mas sendo parceiro. A cidade que se torna inclusiva sai na frente, atende melhor seu morador e o turista, que é um cliente”, finaliza a secretária.

 De acordo com a Prefeitura de São Sebastião, ao longo de cinco anos a municipalidade vem implantando ações inovadoras de acessibilidade como a revitalização do Centro Histórico, as reformas e construções de obras públicas, entre outras ações.

“É importante destacar que o objetivo é ter todo o Centro Histórico revitalizado e com 100% de acessibilidade”, cita.

Ainda segundo a Prefeitura, o município tem como meta tornar-se um dos mais preparados e receptivos de pessoas com quaisquer dificuldades em sua mobilidade, pois os espaços públicos devem seguir o desenho universal, ou seja, ser acessível a todos os segmentos da sociedade.

“São Sebastião tem trabalhado muito para isso com investimentos altos em adaptações e adequações na construção de uma cidade humanamente bem planejada a realidade atual”, complementa.

A Prefeitura elencou alguns dos empreendimentos acessíveis: Centro Histórico (projeto complexo de retirada de postes para passar fiação subterrânea, ganhando assim espaço para ampliação de calçadas e implantação de rampas de acessos nas esquinas, ampliação de calçadas, criação de novos estacionamentos, arborização e troca de pavimento, com investimentos de mais de R$ 8 milhões em obras; adequação de prédios públicos (os novos são 100% acessíveis – onde estão previstos elevadores quando necessários, sanitários adaptados, estacionamentos exclusivos, bebedouros adaptados, rampas de acesso, pisos táteis, sinalização em braile quando necessário); nova Rodoviária (esta obra teve como objetivo principal o atendimento as normas de acessibilidade e a melhoria nas condições de mobilidade urbana); praças (as urbanizações de praças e complexo turistico já inaugurados ou em andamento estão totalmente dentro dos padrões exigidos pela lei no quesito acessibilidade); Balneário dos Trabalhadores; Complexo Turístico (visa a integração total e inclusão dos mais diversos segmentos de interesse da sociedade. Neste projeto procurou- se deixar toda a área em nível sem degraus o quaisquer barreiras arquitetônicas que pudessem inviabilizar o fácil acesso aos pontos turísticos daquele espaço de entretenimento); pavimentação (nos bairros da Costa Norte e Sul estão sendo pavimentadas quase todas. Nestas intervenções são executadas calçadas com dimensões e material adequados a acessibilidade, instalação de rampas de acessos a todas as esquinas, ordenação de rampas de acesso as garagens impedindo assim que se crie novas barreiras arquitetônicas); escolas (todas as escolas existentes anterior a lei estão sendo adaptadas com rampas de acesso e elevadores e as novas já atendem 100% ao exigido); e Centro de Reabilitação (foi construído um Centro de Reabilitação no Posto de Saúde da Topolândia, onde todas as áreas necessárias a reabilitação dos casos possíveis são equipadas com o que há de mais moderno para obtenção do sucesso da recuperação e minimização dos efeitos causados por deficiências crônicas ou temporárias).

Consultada, a Prefeitura de Ilhabela informou que desde 2009 a administração tem feito uma série de intervenções em aplicação à Lei da Acessibilidade. De acordo com o Executivo, a reurbanização da Avenida Princesa Isabel, por exemplo, incluiu a troca do pavimento e padronização de calçadas, o rebaixamento de guias e a instalação de travessias elevadas de pedestres, as chamadas “lombofaixas”, que facilitam a passagem dos pedestres pela via.

“Prédios públicos também têm passado por adequações e novas obras já são realizadas de acordo com a lei. No final do mês passado, a Prefeitura entregou a nova Biblioteca Pública Municipal, que contará com elevador. Um elevador também será adquirido para instalação no Centro Educacional e Cultural da Praia Grande”, citou a municipalidade.

Por fim, a Prefeitura de Ilhabela informou que inicia ainda este ano o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, uma exigência legal para obtenção de recursos junto ao Ministério das Cidades.

“Dentro do Plano de Mobilidade está previsto o Plano de Acessibilidade, que prevê readequação de infraestrutura no município e ainda propõe regras para a iniciativa privada”, explicou.

Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Ubatuba não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem. (A.G.).