Trabalhadores de terceirizadas começaram a realizar a limpeza da área, uma das maiores fazenda no Sudeste
Acácio Gomes
Empresas terceirizadas da Transpetro, subsidiária da Petrobras e responsável pelo Terminal Aquaviário Almirante Barroso (Tebar), iniciaram ontem a retirada de toda a produção da Fazenda de Mexilhão da Cocanha, em Caraguá.
O trabalho foi determinado pela Justiça de Caraguá, após uma ação civil pública impetrada pela Prefeitura de Caraguá contra a empresa por conta do vazamento de óleo ocorrido em abril deste ano no Canal de São Sebastião. A mancha de óleo que vazou do Tebar atingiu praias da cidade e a produção do mexilhão.
Em sua sentença proferida no final de setembro, o juiz da 2ª Vara de Caraguá, João Mário Estevam da Silva, determinou a retirada e a destinação final das estruturas de captação de sementes para os mexilhões, contaminadas pelo derramamento de óleo em questão, bem como a implantação de novas estruturas que possibilitem a retomada das atividades pelos maricultores.
Porém, à época, a Justiça não atendeu um dos pedidos feitos pela Prefeitura de Caraguá em relação aos trabalhadores afetados pelo vazamento.
“No que tange ao pedido de pagamento mensal no valor equivalente a 1 salário mínimo em favor dos maricultores por prejuízos concretos que teriam sofrido, a mim me parece prematuro definir qualquer reparação neste momento processual, mormente porque, segundo consta, o município, de forma suficiente ou não, os teria indenizado. Portanto, indefiro, por ora, tal pedido liminar”.
A reportagem conversou o maricultor da Cocanha, Antônio Estevão de Mattos, o Toninho Caroba. Ele informou que após a limpeza, um novo plantio deve ser feito somente em abril do ano que vem.
“A água fica quente nesta época do ano e não temos condições de realizar novo plantio agora, somente em abril. Se tudo certo, só teremos uma nova produção no final do ano que vem. Ficamos contentes pela limpeza que estão fazendo, mas a indenização ninguém fala”, reclamou.
Segundo os maricultores, das 150 toneladas previstas para a retirada, cerca de cinco foram removidas ontem pelos trabalhadores da Transpetro.
Determinações
Ainda na decisão de setembro, o juiz João Mário Estevam da Silva determinou que no prazo de 120 dias a Transpetro implemente procedimentos de comunicação operacional e melhorias do alcance do circuito fechado para mais rápida detecção de vazamentos em seus oleodutos, além de efetivo sistema de detecção de vazamentos no caso de linhas não pressurizadas, podendo ser mediante alarmes e instituição de vigilância feita por funcionários devidamente treinados e capacitados.
“Além disso, condeno a ré a implementar neste município uma equipe ou brigada de combate a ocorrências de incidentes dessa natureza, interligada a Defesa Civil ou outro órgão indicado pelo Poder Público Municipal, visando prevenir novas ocorrências ou minimizar os efeitos em caso de sua ocorrência. E que exista um sistema de comunicação efetivo com a Prefeitura de Caraguatatuba, comunicando, até no máximo duas horas, a ocorrência de qualquer incidente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca ou à Defesa Civil”, citou o juiz.
O despacho continua acatando também o pedido da Prefeitura de Caraguá em relação ao monitoramento do mar.
“Condeno as rés (Petrobras/Transpetro) que efetuem o monitoramento da água, solo e biota para análises químicas, ecotoxicológicas e de balneabilidade das áreas afetadas. Deferida a liminar, requer a expedição de mandado de constatação de cumprimento ou não das obrigações impostas por técnicos da Cetesb. As obrigações previstas nos itens I e II, e respectivos subitens, deverão ser cumpridas sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 10 milhões, valores que, após corrigidos monetariamente, serão convertidos em proveito do Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados, sem prejuízo de eventual apuração de crime de desobediência”, consta na decisão.
Transpetro diz que não recorreu na Justiça para atender trabalhadores
Procurada pela reportagem, a Transpetro confirmou que os serviços foram iniciados ontem, e que a empresa já havia sido autorizada pela Cetesb a realizar o trabalho de retirada das cerca de 150 toneladas de mariscos.
“Cabe ressaltar que apesar de a Fundespa atestar, em laudo, que a fazenda de mariscos de Caraguatatuba não apresentou concentrações de óleo acima dos limites recomendados por agências internacionais, a Transpetro se absteve de recorrer da decisão liminar tendo em vista o interesse da Companhia na retomada da atividade pelos maricultores. Tanto é assim que as tratativas para celebração de convênio foram iniciadas anteriormente à proposta de Ação Civil Pública feita pela Prefeitura”, ressaltou.
Segundo a subsidiária, os trabalhos terão acompanhamento e contratação dos próprios maricultores da região, após entendimento com a Associação dos Maricultores da Cocanha.
Ainda em nota, a empresa afirma que a implantação de novas fazendas, de acordo com o pedido dos maricultores registrado em ofício à Tranpetro, será feita a partir de março do ano que vem.
“A melhor forma para realizar essa implantação está sendo negociada pela Companhia com a Prefeitura e com a Associação dos Maricultores. A Transpetro, comprometida com o desenvolvimento sustentável das regiões onde atua, está empenhada em estimular a retomada dessa importante atividade econômica no Litoral Norte de São Paulo”, finaliza a nota a empresa.
Foto: Jorge Mesquita/IL
