Falta de documentação das embarcações é uma das principais irregularidades identificadas pelos militares; ingestão de bebida alcoólica também é alvo de fiscalização

A Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião, da Marinha do Brasil, dá início neste sábado à Operação Verão que prossegue até o dia 16 de março de 2014. Pelo menos 64 militares estarão no mor com o objetivo de intensificar a fiscalização do tráfego aquaviário contra os abusos e irregularidades. Haverá uma atenção maior em relação à ‘invasão’ das áreas destinadas aos banhistas, bem como àqueles que querem pilotar após a ingerir algum tipo de bebida alcoólica.

A Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião será responsável por executar a Operação Verão nos municípios do Litoral Norte (Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela) e nos municípios do Vale do Paraíba com especial atenção para as represas de Igaratá e Paraibuna.

Segundo a Marinha, na região são 30 mil pessoas habilitadas como amador, que podem conduzir embarcações de esporte ou recreio, e 5 mil habilitadas como aquaviários, que podem exercer atividades em embarcações comerciais. Ainda estão registradas na área de atuação da Capitania dos Portos de São Sebastião 23 mil embarcações, das quais 15 mil são de esporte e recreio.

De acordo com o comandante Sousa, serão formadas equipes de inspeção naval, que atuarão por mar e por terra, com maior ênfase nas praias de maior movimento. “Como regra geral, a Marinha estabelece que as embarcações trafegando nas proximidades de praias deverão respeitar os seguintes limites, de modo a resguardar a integridade física dos banhistas”.

As embarcações utilizando propulsão a remo ou a vela deverão trafegar a partir de 100 metros, da linha de arrebentação das ondas ou do início do espelho d`água, e as embarcações de propulsão a motor a partir de 200 metros, podendo todas as embarcações se aproximarem das praias para fundear, desde que com velocidade não superior a 3 nós (5,5 km/h) e perpendicular à praia, com atenção aos banhistas, e desde que não exista nenhum dispositivo contrário estabelecido pela autoridade municipal.

“A falta desse dispositivo, ou seja, um plano de ordenamento da orla faz com que todas as praias sejam submetidas as mesmas regras, não havendo áreas delimitadas para entrada e saída da água de embarcações,  prática de esportes aquáticos e permanência de banhistas”.

Ainda de acordo com a Delegacia da Capitania dos Portos, estabelecimentos comerciais autorizados pelas prefeituras à operarem com embarcações nas praias, como por exemplo serviços de bordo, bananas-boat, disco-boat, e outros, deverão ter suas áreas de operação perfeitamente delimitadas, por meio de raias e/ou boias, delimitando um canal de entrada e saída para essas embarcações.

No Litoral Norte, as praias com maior incidência de irregularidades e perigosas quanto à presença de embarcações em área destinada a banhistas são Curral e Perequê (Ilhabela), Martin de Sá e Prainha (Caraguatatuba), Enseada e Saco da Ribeira (Ubatuba) e Cigarras, Boiçucanga, Cambury Juquehy, Barra do Una e as Ilhas (São Sebastião). As infrações podem resultar em penas que variam de R$ 40 a R$ 3,2 mil e até na apreensão das embarcações.

A falta de documentação na embarcação é um dos principais problemas detectados durante as abordagens, conforme informações do comandante da Delegacia da Capitania dos Portos, capitão de fragata Alexandre Motta de Sousa. Segundo ele, na maioria das vezes o piloto tem o documento seu e do veículo, mas não carrega no veículo, como é obrigatório.

De acordo com o comandante da delegacia, durante a Operação Verão poderão ser realizados testes de embriaguez nos condutores de embarcações. Para isso, os aparelhos conhecidos por etilômetro (bafômetro) estão prontos para serem utilizados. São Pelo menos três à disposição das esquipes de fiscalização.

“Se o proprietário está curtindo o passeio e tem um piloto à disposição, ele pode ingerir. A proibição é para quem vai pilotar”, esclarece.

O condutor cujo resultado seja superior a 0,1 miligrama por litro de ar expirado terá sua habilitação retida e estará impedido de continuar conduzindo a embarcação. Se for igual ou superior a 0,3 miligrama por litro de ar expirado, além da primeira medida, será apresentado à autoridade policial, podendo ter sua embarcação apreendida.

Denúncias à Delegacia da Capitania dos Portos em relação às irregularidades observadas podem ser feitas por meio dos telefones (12) 3892-1550 ou (12)3892-1555, do e-mail secom@dlsseba.mar.mil.br ou através do “fale conosco” constante do sitewww3.delsebastiao.mar.mil.br.