Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Caraguatatuba
Câmara aprova 18 projetos e marca extraordinária
Os vereadores da Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovaram na tarde da última quarta-feira 18 projetos durante a 08ª sessão extraordinária do ano.
No meio da sessão, o Presidente da Câmara José Mendes de Souza Neto (Neto Bota) marcou para esta quinta-feira, às 16h, a 09ª extraordinária de 2013, com a votação do projeto de lei nº 100/13, do Poder Executivo, que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura de Caraguatatuba, cria e disciplina os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas de serviço público e dá outras providencias.
Segue abaixo os projetos aprovados da 08ª sessão extraordinária, realizada no dia 18 de dezembro.
Projeto de Resolução nº 017/13 – Mesa da Câmara – Institui o Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Caraguatatuba, define suas competências, atividades, responsabilidades e demais regulamentações dos procedimentos necessários. (APROVADO)
Projeto de Decreto nº 009/13 – Pedro Ivo de Sousa Tau – Concede o Título de Gratidão Caiçara ao Ilustríssimo Senhor Cesar Gentile. (APROVADO)
Projeto de Decreto nº 010/13 – Francisco Carlos Marcelino – Concede o Título de Gratidão Caiçara ao Ilustríssimo Senhor Tarcísio Matheus. (APROVADO)
Projeto de Decreto nº 011/13 – Pedro Ivo de Sousa Tau – Concede o Título de Cidadão Caraguatatubense ao Ilustríssimo Senhor Benedicto Pinto de Faria pelos relevantes serviços prestados. (APROVADO)
Projeto de Decreto nº 012/13 – Aurimar Mansano – Concede o Título de Gratidão Caiçara ao Ilustríssimo Senhor José André dos Santos de Souza. (APROVADO)
Projeto de Decreto nº 013/13 – Wenceslau de Souza Neto – Concede o Título de Cidadão Caraguatatubense ao Ilustríssimo Senhor Amador José Marcondes Garcia. (APROVADO)
Projeto de Decreto nº 014/13 – Oswaldo Pimenta de Mello Neto – Concede o Título de Cidadão Caraguatatubense ao Ilustríssimo Senhor Marcos Rosseti, “Chibiu”. (APROVADO)
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 067 – Wenceslau de Souza Neto – Dispõe sobre a obrigatoriedade de recuperação de vias, passeios e logradouros públicos danificados por abertura de vala por concessionárias ou permissionárias de serviços públicos. (APROVADO)
Projeto de Lei nº 083 – Executivo – Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei Municipal nº 1.175/2005 e dá outras providências. (APROVADO)
Projeto de Lei nº 084 – Executivo – Dispõe sobre a regulamentação das edificações irregulares no Município de Caraguatatuba de acordo com os artigos 228 e 229 da Lei Complementar nº 42, de 24 de novembro de 2011, e dá outras providências. (APROVADO)
Projeto de Lei nº 085 – Executivo – Revoga a Lei Municipal nº 412, de 30 de maio de 1994, que dispõe sobre aprovação de novos loteamentos, permuta de área e dá outras providências. (APROVADO)
Projeto de Lei nº 086 – Executivo – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro emergencial a ex-empregados de empresas contratadas pelo município na forma da lei nº 8.666/93 e que tiveram seus direitos trabalhistas ou sociais violados pelas empregadoras, e dá outras providências. (APROVADO)
Projeto de Lei nº 089 – José Mendes de Souza Neto – Denomina “Duilio Frugoli da Cruz”, a Av Cinco, localizada no loteamento Jardim dos Sindicatos, Bairro Porto Novo. (APROVADO)
Projeto de Lei nº 091 – Executivo – Autoriza o Poder Executivo a desafetar da destinação legal o bem imóvel que especifica, e alienar, por doação à entidade que especifica. (APROVADO)
Projeto de Lei nº 092 – Executivo – Insere os artigos 4ª a, 4ª b e 4ª c na Lei Municipal nº 1730/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade de recuperação de vias, passeios e logradouros públicos danificados por abertura de vala por concessionárias do serviço público. (APROVADO)
Projeto de Lei nº 095 – Executivo – Dispõe sobre a criação, instalação e denominação do CIASE do Bairro Sumaré, neste município. (APROVADO)
Projeto de Lei nº 096 – Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo. (APROVADO)
Projeto de Lei nº 097 – Executivo – Autoriza a concessão de benefícios às pessoas ou famílias residentes no município afetadas pelas obras do Projeto Nova Tamoios, realizadas pelo DERSA. (APROVADO)
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