LITORAL NORTE
Na última quarta-feira, prefeitos e representantes participaram, em São Paulo, de evento para assinar o termo de adesão ao PDSLP
O vice-prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos Junior, o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, e o prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, participaram na última quarta-feira, em São Paulo, de uma reunião com os secretários do Meio Ambiente, Bruno Covas, e da Habitação, Silvio Torres, para assinatura do Termo de Adesão ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista (PDSLP), que prevê, ao longo de cinco anos, intervenções em áreas com riscos geotécnicos ou socioambientais, o que beneficiará 25 mil famílias.
Para melhor operacionalizar o monitoramento e fiscalização de áreas naturais, serão estruturadas 26 salas de Operação Ambiental para compartilhamento de dados do Sistema de Vigilância Ambiental. O Projeto também desenvolverá ações integradas e articuladas entre o governo do Estado e os municípios litorâneos, objetivando uma gestão com os prefeitos dos 16 municípios do litoral de São Paulo.
Segundo o levantamento realizado pelas secretarias da Habitação e do Meio Ambiente, que tocarão juntas o projeto, as ações envolverão 25 mil famílias, sendo que 16 mil serão removidas e 9 mil receberão obras de urbanização nos locais que habitam.
O objetivo do PDSLP é promover as bases sustentáveis para o desenvolvimento econômico e social do litoral paulista, em harmonia com a fragilidade e relevância dos recursos naturais da região. A proteção da biodiversidade, por meio de intervenções em áreas de risco geotécnico ou onde se encontram comunidades em risco socioambiental.
O projeto irá reservar R$ 1,198 milhão para a remoção de famílias que ocupam áreas de risco e de preservação permanente e foi baseado no Programa Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica. Desse total, são R$ 607 milhões do Banco do Brasil (51%) e R$ 590,5 milhões (49%) do governo do Estado. O projeto não prevê contrapartidas dos municípios, que devem participar como parceiros no trabalho de remoção das famílias e na fiscalização.
O prefeito Toninho Colucci acredita que o projeto trará benefícios, com a remoção de famílias em área de risco para casas populares construídas pelo Estado. “O projeto também será importante para o turismo do município, vai proteger o ambiente e devolver a qualidade da água de algumas cachoeiras que sofrem com as ocupações”, conclui.
Os prefeitos dos 16 municípios participantes, assim como os secretários de Meio Ambiente e de Habitação do Estado, além de técnicos das respectivas cidades e do governo têm novo encontro marcado para o próximo dia 14 de março, em São Sebastião, dando sequência nas discussões sobre o PDSLP.
São duas as diferenças básicas entre o Serra do Mar e o PDSLP: o financiamento e o território de atuação. O primeiro tem financiamento do BID e desenvolve-se dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, de Norte a Sul do Estado, das Unidades de Conservação marinhas até o Mosaico da Jureia-Itatins. Outro foco é a melhoria institucional da gestão de unidades de conservação e na fiscalização ambiental.
Já o PDSLP é financiado pelo Banco do Brasil e pelo governo do Estado, atuará em ocupações irregulares no entorno e nas áreas de pressão dos parques e na melhoria institucional de gestão territorial e integração ambiental entre estado e entes municipais, com reforço na fiscalização ambiental e redução das áreas de risco.
Parte da verba será investida para operacionalizar o monitoramento e fiscalização de áreas naturais. Além disso, o Projeto também desenvolverá ações integradas e articuladas entre o governo do Estado e os municípios litorâneos, objetivando uma gestão socioambiental compartilhada. De acordo com o prefeito Ernane Primazzi, (PSC), o projeto é fundamental para as cidades litorâneas, contudo é necessário definir o que efetivamente cada município vai receber, para que seja possível avaliar o efetivo atendimento à realidade de cada local.
As medidas previstas no plano buscam a proteção da biodiversidade, por meio de intervenções em áreas de risco geotécnico ou onde se encontram comunidades em risco socioambiental. Os municípios participantes são: Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião, Bertioga, Guarujá, Santos, Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Iguape, Ilha Comprida e Cananeia.
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