DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2013 – TERÇA-FEIRA – 19h30
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 098/13 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Regulamenta o Parágrafo único do artigo 206, da Lei Orgânica do Município, disciplinando a concessão de credencial de isenção de tarifa do transporte público, às pessoas com deficiência, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 087/13 – Ver Francisco Carlos Marcelino – Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 1º da Lei nº 2.115/13, que autorizou o Poder Executivo a utilizar o trecho da Avenida Amapá como extensão da Feira da Barganha de Caraguatatuba.
PROJETO DE LEI Nº 088/13 – Ver Cristian Alves de Godoi – Institui no Município de Caraguatatuba a festa de “Folia de Reis de Santo Antonio” e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 090/13 – Ver Wenceslau de Souza Neto – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa, em braile, nas entradas dos órgãos e repartições públicas no Município, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 094/13 – Ver José Mendes de Souza Neto – Dispõe sobre a proibição de práticas experimentais, causadoras de sofrimento, em animais vivos (vivissecção).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:
PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 05/13 – Órgão Executivo – Dá nova redação ao inciso VII, do artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba.
