Fonte Imprensa Livre
Acácio Gomes
A Câmara de Caraguá aprovou, por unanimidade de votos, o projeto de lei, de autoria do vereador Wenceslau de Souza Neto, o Lelau (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em braile nas entradas dos órgãos e repartições públicas do município.
De acordo com o projeto, as placas serão instaladas nos acessos de entrada dos estabelecimentos devendo constar setor, andar e localização dos serviços oferecidos, além de outras informações necessárias para a compreensão do painel.
Segundo o autor, a propositura tem por objetivo proporcionar os meios adequados para facilitar o acesso e a integração das pessoas com deficiência visual em todos os setores da sociedade.
“Nada mais justo os poderes públicos aprimorarem o atendimento especializado ao deficiente visual. O poder público tem o dever de cuidar da saúde e da assistência pública, dando proteção e garantias para as pessoas portadoras de deficiência visual, como determina a Constituição Federal”, explicou.
O parlamentar salientou também que a instalação das placas em braile facilitará a integração das pessoas com esse tipo de necessidade especial.
“Isso facilitará o acesso desses cidadãos aos locais, uma vez que em função da falta de apoio e assistência por parte do Estado, eles (portadores de deficiências) acabam não tendo a oportunidade de usufruir os benefícios comuns a todos”, justifica. Agora, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Antônio Carlos da Silva (PSDB). Se sancionada, a propositura vira lei e as repartições públicas terão um prazo de 60 dias para promover a readequação.
