Fonte Imprensa Livre
Sanção prevê multa de R$ 5 mil e cassação de licença de funcionamento do estabelecimento
Acácio Gomes
Os recentes episódios de sacrificação de animais para experimentos científicos provocaram uma reação na Câmara de Caraguá, que aprovou um projeto de autoria do presidente da Casa, José Mendes de Souza Neto, o Neto Bota (PSDB), proibindo tal prática no município. A proposta, aprovada por unanimidade de votos, dispõe sobre a proibição de práticas experimentais causadoras de sofrimento em animas vivos.
Conhecida popularmente como vivissecção, a prática utiliza um animal vivo com o propósito de realizar estudos, testes laboratoriais (com drogas, cosméticos, produtos de limpeza e higiene), práticas médicas (treinamento cirúrgico, transplante de órgãos), experimentos de psicologia (privação materna, indução de estresse), experimentos armamentistas/militares (testes de armas químicas), testes de toxicidade alcoólica, tabaco, dissecação e muitos outros.
Há uma polêmica muito grande em cima desse método: os que se utilizam dele afirmam que é extremamente útil, pois possibilita observar as complexas interações das células, tecidos e órgãos sem ferir o ser humano. Em contrapartida, os ambientalistas e defensores dos animais, dentre outras coisas, afirmam que observar essas interações nos animais não garante que essas informações poderão ser estendidas aos humanos.
Pelo projeto do vereador Neto Bota, em caso deste tipo de prática, o cidadão pode receber uma multa de R$ 5 mil por animal utilizado, além da cassação de licença de funcionamento do estabelecimento, no caso de reincidência.
“É notório que a sociedade mundial vem despertando para a condição dos animais seres vivos passíveis de felicidade e sofrimento, seres dignos de direito e respeito. Importante salientar que este projeto não prevê uma proibição total, irrestrita e definitiva da utilização de animais em experimentos didáticos e/ou científicos, mas sim o de resguardar os animais de desnecessários e evitáveis sofrimentos”, justificou o parlamentar.
Agora, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Antônio Carlos da Silva (PSDB). Se sancionada, a propositura vira lei e entrará em vigor num prazo de 90 dias.
