P
ropositura visa incentivo e estruturação do esporte amador da cidade
Acácio Gomes
Fonte Imprensa Livre
O vereador de Caraguá Júlio Cézar Alves (PSB) protocolou na Câmara um projeto que propõe incentivo fiscal como ISS e IPTU aos empresários da cidade que apoiarem o esporte no município.
A ideia é criar o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte (Proesp) e para se enquadrar o empresário terá que patrocinar atletas, bem como apoiar a realização de projetos esportivos de caráter não econômico.
O projeto prevê o atendimento aos atletas de rendimento: manutenção de selecionados e equipes que representem Caraguá em campeonatos, torneios e eventos esportivos em diferentes modalidades e categorias, de âmbito regional, estadual, nacional e internacional; de participação: atividades de lazer e recreação, com foco cooperativo e de promoção da saúde, objetivando melhorar a qualidade de vida; e educacional: atividades de natureza esportiva e objeto educacional, não obrigatoriamente focadas em competições, mas utilizando-se do esporte como meio para desenvolvimento intelectual na formação de crianças e adolescentes para o pleno exercício da cidadania.
De acordo com o artigo 2º, os incentivos fiscais de apoio ao esporte têm por finalidade captar e canalizar recursos para o setor com os seguintes objetivos: contribuir para facilitar a todos os munícipes os meios para livre acesso às práticas desportivas; promover e estimular a revelação de atletas, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais, inclusive financiar os atletas de alto rendimento, federados ou não, que representem oficialmente o município; apoiar, valorizar e difundir competições esportivas no município; adquirir e preservar os bens e equipamentos para a prática esportiva; e desenvolver a consciência social e expor a contribuição do esporte na formação do caráter individual e coletivo.
Segundo a propositura que tramita na Câmara, o incentivo fiscal consiste na isenção parcial até o limite de 50% do valor devido do IPTU e do ISS.
A Secretaria de Esportes e Recreação indicará o percentual de incentivos a ser concedido por projeto individual, e a fixação final será feita com anuência da Secretaria da Fazenda. O montante a ser concedido não poderá ser superior a 7% da dotação orçamentária destinada à pasta de Esportes e Recreação.
“Conforme dados do Comitê Olímpico Brasileiro são mais de oitenta as modalidades esportivas desenvolvidas por amadores. Nada mais justo que essas modalidades esportivas, recebam incentivos por parte dos empresários e da sociedade como um todo”, explicou o vereador.
Segundo ele, parte da importância arrecada pelos cofres públicos, decorrentes dos tributos municipais, pode ser canalizada para o esporte amador. “Observamos que nosso município se ressente de legislação destinada a fomentar as práticas esportivas amadoras”, finalizou.
Foto: Jorge Mesquita/IL
