A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou na noite da última terça-feira a 06ª sessão ordinária de 2014. Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei 02/14, que declara de utilidade pública o Clube Atlético Fortaleza, com sede no bairro Travessão.
Associados, membros da diretoria e seus fundadores estiveram presentes na sessão para acompanhar a votação da proposta de autoria do vereador e Presidente da Câmara José Mendes de Souza Neto (Neto Bota).
De acordo com o projeto, o Fortaleza tem como finalidade manter um corpo associativo para prática de esportes e uso de sua sede para atividades de assistência social, desde escolinha de futebol para crianças e jovens.
Após a leitura da propositura, diversos parlamentares apoiaram a iniciativa do Presidente da Casa e ressaltaram a importância da aprovação da proposta e do trabalho realizado pelo clube.
Os vereadores aprovaram também outros quatro projetos. Também de autoria de Neto Bota, o projeto de lei 05/14, que autoriza o Poder Executivo a numerar as vias públicas que dão acesso á orla marítima no município.
Do Executivo, dois projetos de lei complementar tiveram a aprovação dos edis. O de nº 09/13, que determina a redução automática da contribuição de iluminação pública após 60 meses do início da vigência da lei complementar 52/13 e o 02/14, que institui o programa Comércio Legal, cria alvará provisório de funcionamento e dá outras providências.
Em votação em dois turnos, foi aprovado no primeiro o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal 06/13, do vereador Wenceslau de Souza Neto (Lelau), que acrescenta §4º ao artigo 90 da LOM, para permitir gratuidade às cópia e certidões relativas a servidores públicos municipais.
A sessão ordinária, em sua primeira parte, teve a votação e aprovação de requerimentos elaborados pelos parlamentares. Confira abaixo:
REQUERIMENTO Nº 157/13 – Ver Petronilio Castilho dos Santos – Requer informações da Bandeirantes de Energia sobre prazos para as instalações de postes e luminárias após os pagamentos do valor do orçamento, nesta cidade.
REQUERIMENTO Nº 01/14 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer ao Executivo informações sobre cobrança da taxa anual de manutenção dos jazigos do cemitério municipal.
REQUERIMENTO Nº 02/14 – Ver Cristian Alves de Godoi – Requer ao Executivo informações sobre a possibilidade do cancelamento da cobrança de taxa da zona azul para motocicletas.
REQUERIMENTO Nº 04/14 – Ver José Mendes de Souza Neto – Requer ao Executivo informações sobre o plano de pavimentação do município.
REQUERIMENTO Nº 05/14 – Ver José Mendes de Souza Neto – Requer ao Executivo informações sobre a existência de cursos de qualificação nas áreas de hotéis e pousadas, inglês e espanhol.
REQUERIMENTO Nº 06/14 – Ver Agostinho Lobo de Oliveira– Requer ao Executivo informações sobre o procedimento adotado pela Secretaria de Urbanismo quanto a isenção de taxas e emolumento no fornecimento da guia de emplacamento de imóveis.
REQUERIMENTO Nº 07/14 – Ver Aurimar Mansano – Requer ao Executivo informações sobre atividades desenvolvidas pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
REQUERIMENTO Nº 09/14 – Ver Aurimar Mansano – Requer ao Executivo informações sobre a criação da guarda municipal.
REQUERIMENTO Nº 011/14 – Ver Cristian Alves de Godoi – Requer ao Executivo informações sobre as condições de acesso a praia da Pedra da Freira.
REQUERIMENTO Nº 012/14 – Ver Cristian Alves de Godoi – Requer ao Executivo informações sobre a concessão de auxílio transporte estudantil.
REQUERIMENTO Nº 013/14 – Ver Cristian Alves de Godoi – Requer ao Executivo informações sobre as condições do píer da praia do Camaroeiro.
REQUERIMENTO Nº 014/14 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar – Requer ao Executivo informações sobre as a 3ª Feira Literária de Caraguatatuba – FLIC.
REQUERIMENTO Nº 015/14 – Ver Aurimar Mansano – Requer ao Executivo informações sobre pavimentação de várias ruas dos bairros Praia das Palmeiras e Golfinho, sem implantação de rede de esgoto.
REQUERIMENTO Nº 016/14 – Ver Aurimar Mansano – Requer ao Executivo informações sobre o estado de conservação e obras de pavimentação de ruas do bairro Morro do Algodão que especifica.
REQUERIMENTO Nº 017/14 – Ver Elizeu Onofre da Silva – Requer informações do Executivo e da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – Fundacc relacionadas ao calendário de eventos do Município em que são realizados shows com participação de artistas locais.
Assessoria de Imprensa
Vitor Miki
