A Câmara Técnica de Saneamento (CT-SAN), do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), reúne-se nesta quarta-feira, entre 9 e 12h, em sala da Vigilância Sanitária de Ubatuba (Rua Cunhambebe – 521, centro), antiga sede da Cetesb.
Neste encontro, haverá exposição sobre o Plano de Saneamento Básico da Prefeitura de Ubatuba (lei municipal 3735 de janeiro de 2014). A apresentação será feita pela diretora do Departamento Municipal de Biodiversidade e Qualidade Ambiental, Helena Gonçalves Kawall.
Gestão da Qualidade – Outro tema importante está afeto ao Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) do CBH-LN, previsto na Deliberação 125, de 16 de dezembro de 2011, deste colegiado.Entre atribuições do SGQ estão dotar o comitê de recursos humanos, tecnológicos e materiais para gestão contínua do do Plano de Bacias Hidrográficas, dos planos anuais de atividades das Câmaras Técnicas e dos Grupos de Trabalho deste colegiado, e dos projetos indicados para financiamento com recursos Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). O SGQ também deve propor e elaborar registros, documentação, avaliação e gerenciamento de informações pertinentes às metas e aos programas desempenhados pelo CBH-LN, e entre outros.
Projetos/Fehidro – Ainda nesta reunião, a CTSAN iniciará análises sobre projetos inscritos para concorrer ao financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). Para tanto, 10 projetos foram protocolados no CBH-LN até dia 4 de abril. Tais projetos serão pré-avaliados pelas Câmaras Técnicas do comitê e, posteriormente, apresentados em plenária do colegiado, prevista para 29 de agosto, em Ubatuba (endereço a definir). O cronograma do CBH-LN referente aos projetos/Fehidro será encerrado em 5 de setembro, data que precede o envio dos projetos para análise de agentes do Fehidro.
Ainda na reunião da CTSAN, a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Caraguatatuba (AEAAC) apresentará projetos desta instituição sob financiamento do Fehidro. Na pauta também constam discussões sobre indicadores de gestão do Plano de Bacias Hidrográfica do Litoral Norte e quanto ao projeto de saneamento básico no Rodamonte, em Ilhabela.
