PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA

REGIME DE URGÊNCIA

PROJETO DE LEI Nº 025/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, e dá outras providências. (APROVADO)

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 012/14 – VER VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANTOS – Dispõe sobre reserva de vagas, por empresa que se instale no município, quando da contratação de pessoal. (MANTIDO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/14 – MESA DA CÂMARA – Cria cargos de provimento efetivo na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências. (REJEITADO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/14 – MESA DA CÂMARA – Dispõe sobre a constituição de Comissão de Representação para participar da 2ª Mobilização Nacional dos Vereadores em Brasília/SF.(RETIRADO)

PROJETO DE LEI Nº 021/14 – VER VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANTOS – Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de painéis informativos sobre a gratuidade de urnas mortuárias, taxas de velório e de sepultamento para pessoas carentes, em locais de fácil visibilidade, nas funerárias instaladas no município. (APROVADO)

MOÇÃO E REQUERIMENTOS APROVADOS NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2014

MOÇÃO Nº 010/14 – Ver Cristian Alves de Godoi – Congratula-se com o Sr França Ilde Gomes Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Caraguatatuba.

MOÇÃO Nº 011/14 – Ver Júlio Cezar Alves – Congratula-se com a DIOCESE DE CARAGUATATUBA pela passagem de seu 15º ano de existência.

REQUERIMENTO Nº 049/14 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer do Governo do Estado informações sobre a desativação do comitê regional de enfrentamento ao tráfico de pessoas do Litoral Norte.

REQUERIMENTO Nº 050/14 – Ver Elizeu Onofre da Silva – Requer ao Executivo informações sobre inclusão, nos ensinos fundamental e médio, de atendimento ao educando, de avaliação de assistentes sociais e psicólogos.

Assessoria de Imprensa

Vitor Miki