O Governo Municipal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Caraguatatuba fecharam parceria para oferecer na próxima quinta-feira (15/5/2014) consulta jurídica aos moradores do bairro Tinga, afetados pelas obras em andamento do Contorno Sul, de responsabilidade do Governo do Estado. O atendimento será no Cremi (Centro de Referência da Melhor Idade), no Jardim Jaqueira, a partir das 14h.
Entre seis e dez advogados serão responsáveis pela triagem dos munícipes afetados pelas desapropriações. Deverão comparecer no local principalmente os moradores do Tinga que já tiveram suas indenizações ajuizadas pela Dersa. É necessário levar documentos pessoais, comprovantes de renda e residência, entre outros comprovantes ligados à posse ou propriedade do imóvel em questão.
De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos de Caraguá, Marcelo Paiva de Medeiros, a ação é fruto da política de apoio implantada pela prefeitura, com base no decreto municipal nº 45/14, que regulamentou a concessão de benefícios às famílias afetadas pelos Contornos Sul e Norte, que integram a Nova Tamoios.
Serviço
Consulta jurídica OAB
Data: 15 de maio (quinta), às 14h
Público-alvo: Moradores do bairro Tinga
Local: Cremi (Rodovia Rio Santos, 30, Jardim Jaqueira)
