PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 13 DE MAIO DE 2014 – TERÇA-FEIRA
REGIME DE URGÊNCIA
PROJETO DE LEI Nº 028/14 – Órgão Executivo – Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira emergencial à Casa de Saúde Stella Maris e dá outras providências. (APROVADO)
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 14/14 – Ver Wenceslau de Souza Neto – Dispõe sobre a obrigatoriedade de confeccionar, em braile, os carnês de IPTU aos deficientes visuais devidamente cadastrados, e dá outras providências. (MANTIDO)
PROJETO DE LEI Nº 028/14 – Ver Elizeu Onofre da Silva – Institui o programa LIXO ZERO no âmbito do município de Caraguatatuba, dispõe sobre infrações administrativas e multas decorrentes de descarte de lixo em locais impróprios e dá outras providências. (APROVADO)
Assessoria de Imprensa
Vitor Miki
