Resultado da 36ª Sessão Ordinária de 2014‏

REGIME DE URGÊNCIA

PROJETO DE DECRETO Nº 15/14 – Ver Júlio Cezar Alves – Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Caraguatatubense” ao Sr. Leonides Domingos Gallina pelos relevantes serviços prestados ao município. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 76/14 – Órgão Executivo – Autoriza o Executivo a desafetar áreas institucionais para a classe de bem dominical do município e conceder direito real de uso de áreas integras do patrimônio do município à augusta respeitável Loja Simbólica Renascer. (APROVADO)

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

PROJETO DE LEI Nº 49/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária no âmbito do Município de Caraguatatuba e dá outras providências correlatas. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 071/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Regulamenta os artigos 228 e 229 da Lei Complementar nº 42/2011, disposto sobre a regularização do desdobro de lotes no Município de Caraguatatuba e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 072/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, ao estado de São Paulo, o imóvel que especifica e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 073/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Institui o programa de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 75/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Dispõe sobre alteração do artigo 5º e seus incisos, da Lei Municipal nº 1018/2003, que dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde do Município de Caraguatatuba. (APROVADO)

Assessoria de Imprensa

Vitor Miki