Lei do Plano Municipal para Infância e Adolescência de Caraguatatuba é aprovada na Câmara
Com a aprovação do projeto do executivo que transforma em lei o Plano Municipal para Infância e Adolescência de Caraguatatuba (PMIA), haverá garantia de maior assistência e proteção às crianças e jovens do município. A propositura foi incluída na pauta da sessão extraordinária do legislativo nesta semana.
A construção do plano envolveu vários representantes do Poder Público e da sociedade civil. São 50 propostas, divididas em 10 eixos temáticos, que terão um prazo de 10 anos para serem implementadas pelo Governo Municipal.
Entre os eixos do documento estão: a Prevenção ao Uso de Drogas; Política de Atenção ao Usuário de Drogas; Exploração, Violência, Promoção e Efetivação; Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Protagonismo Infanto-Juvenil; Taxa de Aprovação dos Alunos; Distorções entre Idade e Série e Qualidade na Educação; Acesso à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA; Mortalidade Infantil e Materna; Gravidez na Adolescência.
O secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Marcelo Paiva de Medeiros, disse que caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente acompanhar e fiscalizar se as metas a curto, médio e longo prazos, estabelecidas pelo plano, estão sendo executadas pelos órgãos competentes.
A articuladora municipal do programa, Maria Assunção de Oliveira Macedo Grinet, falou que a aprovação do PMIA representa uma vitória para Caraguá. “A construção do plano envolveu muitos cidadãos, de segmentos distintos da sociedade, que foram mobilizados e se empenharam na elaboração das propostas”, disse.
ABRINQ – Criado em 1996, pela Fundação Abrinq – Save the Children, o Programa “Prefeito Amigo da Criança” tem o objetivo de reconhecer os esforços de gestores municipais para a promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Atualmente, o programa está em sua 5ª edição, destinado à gestão municipal 2013-2016. O prefeito de Caraguá, Antonio Carlos, assinou o termo de adesão ao programa em 6 de fevereiro de 2013.
