Fotos: JC Curtis/Fundacc
O Governo Municipal e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP) inauguraram na manhã desta sexta-feira (13/03/2015) a Unidade de Atendimento de Reintegração Social, que possibilitará que pequenos infratores paguem suas penas em prol da sociedade.
A Unidade desenvolverá o Programa de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) e o Programa de Atenção ao Egresso e Família (CAEF).
A cerimônia contou com a presença do secretário de Estado da Administração Penitenciária (SAP), Lourival Gomes; do prefeito, Antonio Carlos da Silva; do vice-prefeito, Antonio Carlos Junior; do presidente da Câmara de Caraguá, Oswaldo Pimenta de Mello Neto (Chininha); do Juiz de Direito da Vara Criminal de Caraguá, Bruno Luiz Cassiolato; do Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial de Caraguá, João Mario Estevam da Silva; da Juíza de Direito da 1º Vara Cível de Caraguá, Fernanda Ambrogi; do Coordenador de Reintegração Social e Cidadania da SAP, Mauro Rogério Bitencourt; do Coordenador de Unidades Prisionais do Vale do Paraíba e Litoral, Fabio Brandão Martins; dos secretários de Desenvolvimento Social e Cidadania, Marcelo Paiva de Medeiros e Jonas Fontes, além de vereadores, secretários e diretores das Unidades Prisionais do Vale do Paraíba e Litoral.
O secretário de Estado da Administração Penitenciária (SAP), Lourival Gomes, disse que a Unidade trará benefícios à sociedade local e também aqueles que praticaram delitos de menor potencial ofensivo, pois poderão cumprir a pena em liberdade, além de prestar serviços à própria comunidade a qual infringiu as normas.
Lourival ainda explicou que o custo desse empreendimento é zero em relação a uma prisão, que vale R$ 40 milhões. “O índice de reincidência é 5,5%. Para 100 pessoas que entram no Programa, apenas cinco voltam a praticar algum delito leve”, disse o secretário da SAP.
O prefeito, Antonio Carlos da Silva, afirmou que toda atenção será dada às pessoas atendidas pelo Programa, para que, em breve retornem à sociedade. “Temos que acreditar que existe caminho do bem e termos sensibilidade com aqueles que mais precisam”, disse.
Programa de Penas e Medidas Alternativas – Teve início em 1997 e mais de 100 mil pessoas tiveram uma segunda chance por terem cometido delitos de baixo potencial ofensivo. Utilizando suas habilidades e conhecimentos, poderão pagar sua dívida com a justiça e a sociedade em instituições locais, sem serem expostos ao cárcere, mantendo assim o vínculo familiar e social.
Programa de Atenção ao Egresso e Família – Atende egressos do sistema penitenciário, familiares de presos e familiares dos egressos. São diversos serviços oferecidos como inserção em Programas de Capacitação Profissional e Geração de Renda, assistência para obtenção de benefícios sociais, de saúde e trabalhistas, auxílio na retomada do processo de escolarização/educação, auxílio na aquisição ou regularização de documentos pessoais, orientação jurídica e regularização de situação jurídica, apoio psicológico, cadastramento no Programa de Inserção dos Egressos do Sistema Penitenciário no mercado de trabalho, entre outros.
Parceria – O Governo Municipal, por meio da secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, é parceiro da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária nesta unidade. A prefeitura é responsável pela locação do imóvel, no valor de R$ 2.300 por mês, e a cessão de funcionários, como assistente social, vigia e auxiliar de serviços gerais.
Serviço
Unidade de Reintegração Social – Rua Prisciliana de Castilho, 100 – Centro
