Proposta que institui “Selo Empresa Inclusiva” é aprovada
Na 15ª sessão ordinária, realizada na Câmara Municipal na noite desta terça-feira, os vereadores foram favoráveis ao projeto de lei nº 19/15, do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da lei municipal 2158/14, que institui o “Selo Empresa Inclusiva” no município de Caraguatatuba, e dá outras providências.
De acordo com a propositura aprovada, a alteração visa a inclusão da pessoa idosa como beneficiária das ações propostas pelas empresas privadas participantes do concurso.
O artigo primeiro do projeto de lei diz que o título “Selo Empresa Inclusiva” é um reconhecimento ao mérito das iniciativas empresariais privadas que favoreçam adequação de seus estabelecimentos, tornando os acessíveis e/ou que possibilite a empregabilidade de pessoas com deficiência e idosos.
A primeira parte da sessão contou com a aprovação do requerimento 55/15, do Vereador Pedro Ivo de Sousa Tau, que requer ao Executivo informações sobre a manutenção e iluminação de vias públicas do bairro Pegorelly.
