Fotos: Luis Gava/PMC
Área desapropriada garante regularização fundiária na Região Sul de Caraguá
Nesta sexta (24/7/2015), a Prefeitura de Caraguá efetuou o pagamento da desapropriação amigável de uma área de 81 mil m², no Jardim Jorginmar, que foi objeto de reintegração de posse na 3ª Vara Cível da Comarca do município. O cheque no valor de R$ 280 mil foi entregue ao proprietário, Luiz Tristão de Almeida, no setor de Patrimônio Imobiliário.
Com a desapropriação, a Prefeitura conseguiu evitar que mais de 100 famílias fossem removidas do local e fará a regularização fundiária do assentamento precário, localizado na Região Sul de Caraguá. Essa medida visa impedir novas invasões e o parcelamento irregular do solo. A Prefeitura poderá levar melhorias às famílias como redes de água e esgoto, pavimentação, iluminação, cadastramento dos imóveis, e futuramente, legitimar a posse com outorga de títulos de domínio.
A comissão de revisão avaliou a área, no valor de R$ 822.500,00. Como o município se comprometeu a assumir a regularização do assentamento Jardim Jorginmar, o valor da indenização acordado foi de R$ 280 mil.
