Em regime de urgência, Câmara aprova projeto que trata do uso da tribuna livre
A 28ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Caraguatatuba, realizada na noite da última terça-feira, teve a aprovação do projeto de resolução nº 09/2015, da Vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos, que acrescenta § único ao artigo 3º da Resolução nº 194, de 27 de maio de 2015, que alterou o parágrafo 9º do artigo 104 – Regimento Interno – relativamente ao uso da Tribuna Livre “Pérsio Brasil Arruda”.
Com a aprovação da propositura, fica estabelecido o direito do orador utilizar a Tribuna Livre no máximo duas vezes por sessão legislativa, independente do período de utilização, respeitadas as inscrições anteriormente protocoladas.
Vilma, autora do projeto, diz que é uma forma de democratizar ainda mais essa questão, proporcionando o uso do espaço de forma justa, dando assim, oportunidade para outras pessoas.
A primeira parte da sessão contou com a aprovação de 15 requerimentos. Confira abaixo:
REQUERIMENTO Nº 77/15 – Ver Júlio Cezar Alves – Requer ao Executivo informações sobre o reajuste de diárias e outras.
REQUERIMENTO Nº 79/15 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar – Requer ao Executivo informações sobre o motivo do encerramento do programa social “Banco de Alimentos”.
REQUERIMENTO Nº 83/15 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer ao Executivo informações sobre o plano de obras no município.
REQUERIMENTO Nº 84/15 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer ao Executivo informações sobre a implantação de plano de cargos e carreira ao funcionário público municipal.
REQUERIMENTO Nº 85/15 – Ver Elizeu Onofre da Silva – Requer ao Executivo informações sobre a utilização de equipamentos destinados a geração de aquecimento e eletricidade solar.
REQUERIMENTO Nº 86/15 – Ver Elizeu Onofre da Silva – Requer ao Executivo informações sobre a construção de um CEI – Centro de Educação Infantil no Bairro Pegorelli.
REQUERIMENTO Nº 87/15 – Ver Elizeu Onofre da Silva – Requer ao Executivo informações sobre o desassoreamento de valas e outras que desaguam no Rio Juqueriquerê.
REQUERIMENTO Nº 88/15 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer ao Executivo informações sobre o Plano de Obras do Município, em específico, arruamento para o bairro do Perequê-Mirim.
REQUERIMENTO Nº 89/15 – Ver Cristian Alves de Godoi – Requer ao Executivo informações sobre o plano de arruamento do município para o Bairro Porto Novo, especificamente da Travessa Augusto Vitório Paes.
REQUERIMENTO Nº 90/15 – Ver Cristian Alves de Godoi – Requer ao Executivo informações sobre a possibilidade da construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Pegorelli.
REQUERIMENTO Nº 91/15 – Ver Wenceslau de Souza Neto – Requer ao Executivo informações sobre a construção de creche no Bairro Pontal de Santa Marina.
REQUERIMENTO Nº 92/15 – Ver Cristian Alves de Godoi – Requer ao Executivo informações sobre a realização de convênios entre a municipalidade e o Colégio Tableau.
REQUERIMENTO Nº 93/15 – Ver Agostinho Lobo de Oliveira – Requer ao Executivo informações sobre o plano de arruamento do município, em especial da altura do numero 274 da Rua Sabiá Laranjeira até o final, onde inicia a Alameda Cerejeira, Bairro Jardim Terralão.
REQUERIMENTO Nº 94/15 – Ver Agostinho Lobo de Oliveira – Requer ao Executivo informações sobre a instalação de luminárias nas Ruas Sabiá e Laranjeira, da altura do numero 274 até a Alameda das Amendoeiras onde inicia a Alameda Cerejeiras, no Bairro Terralão.
REQUERIMENTO Nº 95/15 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar – Requer ao Executivo informações sobre população em áreas de risco e as políticas públicas voltadas a este tema.
