SEMINÁRIO: DIREITO SUSTENTÁVEL DO LTORAL NORTE
Período: 28, 29 e 30 de setembro de 2015 Horário: das 19h às 22h Local: Teatro Mário Covas – Avenida Goiás, 187 – Indaiá – Caraguatatuba 1º Dia: 28 de setembro de 2015 (segunda-feira), das 19h às 22h 18h-19h: Recepção e credenciamento 19h: Abertura 19h30-20h: Painel 1: Regularização fundiária, estruturas mínimas de urbanização, meios de acesso a programas de regularização urbanística e fundiária e licenciamento ambiental para manutenção da sadia qualidade de vida. Palestrante: Dr. Ricardo de Castro Nascimento, Juiz Federal de Caraguatatuba. Objetivos do Painel: esclarecer os conceitos básicos sobre o tema, quais os postulantes da regularização, os equipamentos públicos que minimamente devem conter em uma área para que se promova a urbanização e documentação exigível para regularização das posses e propriedades; 20h-20h30: Painel 2: Regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais: conceitos de comunidades e povos tradicionais; regime jurídico aplicável; quais entes podem postular em prol dessas comunidades; quais as etapas da regularização; conflitos com unidades de conservação e expansão urbana em terras tradicionalmente ocupadas. Palestrante: Drª Maria Rezende Capucci, Procuradora da República em Caraguatatuba. Mediador: Dr. Luiz Tadeu de Oliveira Prado – Advogado Objetivo do Painel: indicar os meios para se atingir a regularização, os caminhos a serem seguidos pela população tradicional interessada e seus procuradores para adequadamente pleitearem o acesso à terra e aos equipamentos públicos mínimos (energia elétrica, redes de água e esgoto, etc), bem como assegurar seus direitos sobre o território. 21h-21h30: respostas aos quesitos da plateia 21h30-22h: debates e conclusões 2º Dia: 29 de setembro de 2015 (terça-feira), das 19h às 22h 19h: Abertura 19h30-20h: Painel 3: Expansão do Porto de São Sebastião, Licenciamentos e expectativas. Desenvolvimento da capacidade portuária e parâmetros de análises ambientais. Palestrante: Sr. Casemiro Tércio dos Reis Lima Carvalho, Diretor Presidente da Companhia Docas de São Sebastião Objetivos do Painel: Apresentar as motivações que concluíram por licenciamento do Porto, perspectivas de desenvolvimento e projeções futuras. 20h-20h30: Painel 4: Exposições de Análise do Licenciamento do Porto de são Sebastião, principais efeitos negativos que indicam a necessidade de composição de estudos aprofundados. Palestrante: Dr. Paulo Guilherme Carolis Lima, Promotor de Justiça do MPSP Mediadora: Dr.ª Alessandra Pereira da Silva – Defensora Pública Objetivos do Painel: Pontuar os indícios que indicam que a ampliação da estrutura Portuária poderá afetar negativamente a região. Indicar os efeitos negativos à sociedade local. 20h30-21h: intervalo 21h-21h30: respostas aos quesitos da plateia 21h30-22h: debates e conclusões 3º Dia: 30 de setembro de 2015 (quarta-feira), das 19h às 22h 19h: Abertura 19h30-20h: Painel 5: Efeitos Sinérgicos dos eventos concentrados no Litoral Norte nos últimos anos. Processos de Licenciamentos dos Empreendimentos de Grande Porte, medidas compensatórias e mitigadoras e a aplicabilidade de recursos para melhor qualidade de vida. Palestrante: Leonardo Teixeira, IBAMA, tese de mestrado Megaprojetos no Litoral Norte Paulista. Objetivos do painel: Pontuar os principais empreendimentos que se instalaram no Litoral Norte gerando múltiplos efeitos na sociedade, economia e meio ambiente da Região. Delinear os caminhos do licenciamento ambiental, expor o funcionamento e finalidades de audiências públicas e indicar as diferenças temporais e específicas de medidas compensatórias e mitigadoras. 20h-20h30: Painel 6: Efeitos sentidos na Segurança Pública, Meio Ambiente e Sociedade da Região que podem estar atrelados ao desenvolvimento regional Palestrante: Cel. Reserva PM Dr. Marco Aurélio dos Santos Pinho Mediador: Dr. Paulo Guilherme de Faria – Juiz de Direito de Ilhabela Objetivos do Painel: Demonstrar os efeitos sentidos e potenciais que se relacionam ao desenvolvimento de determinadas áreas como o adensamento populacional a urbanização desordenada e degradação ambiental. Público: Agentes políticos (Membros), Agentes Administrativos (servidores) e estagiários dos Ministério Públicos, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, operadores do direito, docentes e discentes da área jurídica, entidades públicas e privadas que atuam na região ligadas a procedimentos de licenciamento, registros e fiscalização urbanística, social e ambiental e população interessada. Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas até o dia 21 de setembro de 2015, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 22/09/15. Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias). Realização: CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO 13º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – LITORAL NORTE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Apoio: Ministério Público Federal Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Defensoria Pública do Estado de São Paulo Ordem dos Advogados do Brasil Prefeitura Municipal de Caraguatatuba Rádio Morada FM – Litoral Norte
