PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA
DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 – TERÇA-FEIRA – 19h30
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 33/15 – Órgão Executivo – Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas em Caraguatatuba, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 35/15 – Órgão Executivo – Dispõe sobre a inversão de fases nos procedimentos licitatórios realizados no âmbito do Município de Caraguatatuba pela Administração Municipal Direta e Indireta e revoga a Lei Municipal nº 1835/10.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/15 – Ver Oswaldo Pimenta de Mello Neto – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao Meritíssimo Doutor João Mário Estevam da Silva, DD Juiz de Direto Titular da 2ª Vara Civil de Caraguatatuba.
Assessoria de Comunicação
Vitor Miki
