Lançamento da Campanha “10 medidas contra a corrupção” no Estado de São Paulo
Divulgação
Ato terá a presença do procurador da República Deltan Dallagnol e de representantes de diversos órgãos públicos e instituições da sociedade civil
O lançamento oficial da campanha “10 medidas contra a corrupção” no Estado de São Paulo está agendado para o dia 15 de setembro, às 10h30. Embora as assinaturas de apoio à iniciativa já estejam sendo coletadas, o evento será um marco para o engajamento de instituições parceiras e órgãos públicos que possam colaborar na disseminação da campanha. A cerimônia terá a participação do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, e acontece no auditório da Procuradoria da República em São Paulo (Rua Frei Caneca, 1360 – Consolação).
Campanha. Capitaneadas pelo MPF e sem nenhuma vinculação partidária, as “10 medidas contra a corrupção” são um conjunto de providências legislativas propostas para a coibição dos delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. A campanha reúne vinte anteprojetos de lei que visam regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br.
Os anteprojetos já foram enviados ao Congresso Nacional, mas a pressão popular é fundamental para que eles entrem na pauta de votações. Por isso, a campanha pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil. Os cidadãos interessados em colaborar com a iniciativa podem procurar um ponto de coleta para subscrever a lista de apoio. Na capital paulista, há exemplares disponíveis na sede do MPF e também em pontos móveis. Um deles estará instalado na frente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp, na Avenida Paulista, 1313) entre os dias 14 e 20 de setembro. É possível também participar da campanha imprimindo a lista de assinaturas e colhendo o apoio de familiares, amigos e conhecidos. Todas as listas assinadas devem ser endereçadas à Procuradoria da República em São Paulo.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
