Com emendas, Vereadores aprovam plano de incentivo à construção civil
A 30ª sessão ordinária de 2015 foi realizada na noite da última terça-feira na Câmara Municipal de Caraguatatuba. Sem projetos na pauta, foi votado apenas em regime de urgência o projeto de lei 36/15, do Órgão Executivo, que dispõe sobre o plano de incentivo à construção civil, visando estimular a geração de emprego e renda, no âmbito municipal.
O projeto foi apresentado e discutido em duas audiências públicas no plenário do Poder Legislativo, nos dias 18 e 21 deste mês. Aprovado por unanimidade pelos Parlamentares, a proposta também teve duas emendas propostas, ambos de autoria de Wenceslau de Souza Neto (Lelau).
A emenda 01/2015 visa assegurar os benefícios da lei também às pessoas físicas, já que antes contemplava apenas empresas. Já a emenda 02 diz que para a concessão dos incentivos previstos nos incisos I e II, as obras deverão ser iniciadas em até 120 dias do requerimento formal, podendo o prazo ser prorrogado mediante justificativa. De acordo com o Vereador autor, é tempo suficiente para atender o real propósito da lei. A segunda emenda também corrige uma falha técnica ocorrida na digitação da matéria.
A propositura objetiva o interesse público, privilegiando a geração de empregos e renda para o munícipe, incentivando as empresas e pessoas que pretenderem fixar-se na cidade, bem como as já instaladas e com pretensão de investir em Caraguá.
Durante a primeira parte da sessão, os Vereadores aprovaram o requerimento 102/15, de José Mendes de Souza Neto Bota, que requer ao Executivo informações sobre a contração de alunos da IFSP – Instituto Federal São Paulo, do Campus Caraguatatuba, como estagiários, pela Prefeitura. Professores e alunos do IFSP estiverem na sessão acompanhando a votação da propositura, que recebeu muitos elogios dos demais Parlamentares.
Duas moções também foram votadas e aprovadas. A de nº 22/15, de Júlio Cezar Alves, congratula-se com os profissionais da coleta de lixo, pela comemoração do dia do Coletor de Lixo, comemorado anualmente em 20 de setembro e a 23/15, de Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que congratula-se com o Dr Pedro Norberto dos Santos, pelo lançamento do livro “Alto Biografia Apócrifa e Não autorizada de Dr. Pedro – Nascimento, Vida, Obra e Mortes” que acontecerá dia 19 de setembro.
