SEMINÁRIO DISCUTE DIREITO SUSTENTÁVEL DO LITORAL NORTE
Inscrições são gratuitas no site da Escola Superior do Ministério Público ou nos dias do evento, durante o credenciamento
A partir da próxima segunda-feira (28/9/2015), Caraguá e os outros municípios do Litoral Norte discutirão diversos assuntos ligados aos procedimentos de licenciamento, registros e fiscalização urbanística, social e ambiental. O Teatro Mario Covas, no Indaiá, receberá entre os dias 28 e 30 de setembro o Seminário sobre Direito Sustentável, com vários temas de interesse público.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no site www.esmp.mpsp.mp.br até dia 25 ou nos dias 28, 29 e 30, durante o credenciamento, no Teatro Mario Covas. O evento é voltado aos agentes políticos (membros), agentes administrativos (servidores) e estagiários do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, advogados, operadores do direito, docentes e discentes da área jurídica e entidades públicas e privadas.
Nos três dias, os painéis abordam temas do cotidiano da região como regularização fundiária, comunidades tradicionais, expansão do Porto de São Sebastião, licenciamentos e os efeitos sentidos na Segurança Pública, Meio Ambiente e Sociedade da Região que podem estar atrelados ao desenvolvimento regional.
O Seminário Direito Sustentável do Litoral Norte é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçamento Funcional / Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, 13º Núcleo Regional do CEAF/ESPM Litoral Norte e Polícia Militar com apoio da Prefeitura de Caraguá, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Ordem dos Advogados do Brasil e Rádio Morada FM.
Programação completa
1º Dia: 28 de setembro de 2015 (segunda-feira)
18h às 19h Recepção e credenciamento
19h Abertura
19h30 às 20h Painel 1: Regularização fundiária, estruturas mínimas de urbanização, meios de acesso a programas de regularização urbanística e fundiária e licenciamento ambiental para manutenção da sadia qualidade de vida.
Palestrante: Dr. Ricardo de Castro Nascimento, Juiz Federal de Caraguatatuba.
20h às 20h30 Painel 2: Regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais: Conceitos de comunidades e povos tradicionais; regime jurídico aplicável; quais entes podem postular em prol dessas comunidades; quais as etapas da regularização; conflitos com unidades de conservação e expansão urbana em terras tradicionalmente ocupadas.
Palestrante: Drª Maria Rezende Capucci, Procuradora da República em
Caraguatatuba).
Mediador: Dr. Luiz Tadeu de Oliveira Prado – Advogado
21h às 21h30 Respostas aos quesitos da plateia
21h30 às 22h Debates e conclusões
2º Dia: 29 de setembro de 2015 (terça-feira)
19h Abertura
19h30 às 20h Painel 3: Expansão do Porto de São Sebastião, Licenciamentos e expectativas. Desenvolvimento da capacidade portuária e parâmetros de análises ambientais.
Palestrante: Casemiro Tércio dos Reis Lima Carvalho, Diretor Presidente da Companhia Docas de São Sebastião.
20h às 20h30 Painel 4: Exposições de Análise do Licenciamento do Porto de são Sebastião, principais efeitos negativos que indicam a necessidade de composição de estudos aprofundados.
Palestrante: Dr. Paulo Guilherme Carolis Lima, Promotor de Justiça do MPSP Mediadora: Dr.ª Alessandra Pereira da Silva – Defensora Pública
Objetivos do Painel: Pontuar os indícios que indicam que a ampliação da estrutura Portuária poderá afetar negativamente a região. Indicar os efeitos negativos à sociedade local.
20h30 às 21h Intervalo
21h às 21h30 Respostas aos quesitos da plateia
21h30 às 22h Debates e Conclusões
3º Dia: 30 de setembro de 2015 (quarta-feira)
19h Abertura
19h30-20h Painel 5: Efeitos Sinérgicos dos eventos concentrados no Litoral Norte nos últimos anos. Processos de Licenciamentos dos Empreendimentos de Grande Porte, medidas compensatórias e mitigadoras e a aplicabilidade de recursos para melhor qualidade de vida.
Palestrante: Leonardo Teixeira, IBAMA, tese de mestrado Megaprojetos no Litoral Norte Paulista.
20h às 20h30 Painel 6: Efeitos sentidos na Segurança Pública, Meio Ambiente e Sociedade da Região que podem estar atrelados ao desenvolvimento regional.
Palestrante: Cel. Reserva PM Dr. Marco Aurélio dos Santos Pinho
Mediador: Dr. Paulo Guilherme de Faria – Juiz de Direito de Ilhabela
