PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 – TERÇA-FEIRA – 19h30
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 037/15 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Dispõe sobre concessão de isenção de taxas ou despesas de qualquer natureza concedidas por ocasião de sepultamento. (MANTIDO)
PROJETO DE LEI Nº 041/15 – Órgão Executivo – Institui o Plano de Uso e Ocupação das Praias, dos Rios Navegáveis e respectivas áreas Adjacentes e dá outras providências. (APROVADO)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/15 – Órgão Executivo – Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caraguatatuba, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. (APROVADO COM EMENDAS)
