Câmara mantém veto e aprova projetos em sessão extraordinária
Foi realizada na noite da última terça-feira, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, a 04ª sessão extraordinária de 2015. Todos os projetos da pauta foram aprovados e o veto ao projeto de lei 053/15, que autoriza a prefeitura a fornecer conexão de internet wi-fi gratuitamente em praças públicas foi mantido.
A propositura é de autoria do Vereador Wenceslau de Souza Neto (Lelau). A proposta foi vetada por ser inconstitucional, já que se trata de lei de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
O Vereador Celso Pereira teve aprovado seu projeto de lei 062/15, que denomina de “Wilson Schimidt Cardoso” o prédio público que abriga o Centro Comunitário do Pegorelly, localizado no conjunto habitacional do bairro.
A Mesa da Câmara apresentou e teve a aprovação de três proposituras. O projeto de lei 061/15, que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais; O projeto de resolução 015/15, que dispõe sobre a revisão anual dos Servidores da Câmara Municipal; e o projeto de resolução 016/15, que atualiza os subsídios dos Vereadores, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, que dispõe sobre o reajuste anual de salários.
