Concessão de imóvel para o uso da Marinha é aprovada
Na noite de terça-feira, 16 de fevereiro, foi realizada na Câmara Municipal de Caraguatatuba a 03ª sessão ordinária de 2016. Os quatro projetos que estavam na pauta foram aprovados pelos Vereadores.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 04/16, que autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso sobre imóvel integrantes do patrimônio do município à União, para utilização pela Marinha do Brasil, foi apresentado e teve votos favoráveis de todos os Parlamentares.
Segundo a propositura, a Marinha do Brasil, por intermédio da Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião, está presente no Litoral Norte do Estado desde 1919, sendo a única Força Armada a manter uma organização militar na região, mas que ainda não possui uma vila naval com unidades habitacionais para os militares e seus familiares.
Com a aprovação, o Executivo acredita que terá um diferencial para atrair seus integrantes para a região. A concessão tem o prazo máximo de 30 anos, prorrogável por igual período. As áreas estão localizadas no bairro Pontal de Santamarina.
Também do Poder Executivo, o projeto de lei nº 02/16, que altera a nomenclatura do cargo de auxiliar de consultório dentário para auxiliar em saúde bucal, foi aprovado. A medida se faz necessária para adequação à lei federal nº 11.889/2008, que regulamentou as profissões de técnico em saúde bucal e auxiliar em saúde bucal.
Outras duas proposituras foram aprovadas. A do Vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato), que apresentou o PL 01/16, que denomina de “Guacá” a Estrada 2ª, localizada no bairro Porto Novo e a de Pedro Ivo de Sousa Tau, projeto 06/16, que denomina de “Salustiana Maria de Jesus”, as ruas X e A5, localizadas no Loteamento Gardemar, no bairro Massaguaçu.
A sessão contou ainda com o uso da tribuna livre, feita pelo munícipe Francisco Antonio da Silva Neto, e teve como assunto “Trajeto de ônibus circular e Associação de Moradores do Jardim Califórnia”.
