PROJETO DE LEI Nº 03/16 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso sobre imóvel integrantes do patrimônio do município, ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Caraguatatuba. (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 09/16 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Altera a lei nº 1043/03, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com deficiência – COMDEFI e dá outras providências, com redação dada pelas leis nº 1892/10, nº 1993/11 e nº 2026/12. (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 12/16 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Cria Programa Família Acolhedora, conforme art. 227 da Constituição Federal, artigos 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar pro decisão judicial.(APROVADO)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/16 – Ver Oswaldo Pimenta de Mello Neto – Acrescenta parágrafo 1º e 2º ao art. 91 do Regimento Interno.(APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 05/16 – Ver Celso Pereira – Denomina de “Iracema Pereira da Silva”, a Rua do Elevatório da Sabesp, localizada no Bairro Massaguaçu. (APROVADO)
