Prefeitura cria comissão para investigar fraudes em Casas Populares
Com intuito de atender inúmeras denúncias apresentadas na Ouvidoria e, ao mesmo tempo, coibir fraudes nos programas habitacionais Nova Caraguá I, II e Residencial Jetuba, o Governo Municipal de Caraguá intensificou o trabalho de fiscalização das casas populares, com a criação de uma Comissão Municipal de Fiscalização Complementar.
A Comissão é formada por representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Social e Cidadania, Habitação, Governo, Urbanismo, Serviços Públicos e da diretoria de Defesa Civil, por meio do decreto nº 427, de 11 de fevereiro de 2016.
A ação iniciou no dia 16 de fevereiro, onde uma equipe designada pela Comissão averigua in loco as denúncias recebidas. Entre os principais problemas encontrados estão a venda e o aluguel das unidades, o abandono do imóvel ou a cessão para algum conhecido ou membro da família.
Denúncia – Quem souber de algo supostamente irregular, pode fazer a denúncia anônima, nos telefones (12) 3897-5651 ou 0800-7700678. É importante que, na hora de relatar o fato, a pessoa tenha detalhes do imóvel em que há suspeita de irregularidade, como nome da rua e número da casa.
Após constatação da fraude, a Comissão enviará um laudo à Caixa Econômica Federal e Ministério Público, para apuração de crimes de estelionato, falsidades e providências visando à rescisão do contrato.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Marcelo Paiva de Medeiros, que é presidente da Comissão, pede o apoio da população para denunciar as irregularidades na ocupação dos imóveis. “A imensa maioria de contemplados não tem com o que se preocupar. Porém, quem souber de alguém que é beneficiado, mas que tenha outra propriedade ou alugado o imóvel, por favor, nos comunique. Precisamos entregar essas casas para quem realmente necessita”, alerta o secretário.
Caraguá tornou-se pioneira ao criar mecanismos municipais em complemento à fiscalização realizada pela CAIXA, com intuito exclusivo de combater irregularidades e garantir mais justiça no sistema de distribuição das unidades.
