Foram aprovados em regime de urgência, em sessão ordinária realizada na noite da última terça-feira, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, os decretos legislativos que concedem o título de gratidão caiçara, que serão entregues em sessão solene no dia 15 de abril.
Com a aprovação das proposituras, serão homenageados os senhores: Marcos Ebrahim Marcelino, Délcio José Sato, Garcez Gomes Júnior, João Avelino dos Santos, Fátima Aparecida Conceição Fernandes, Wilma Bonanati Freire da Silva, Alberto Irias Júnior, Manoel Ferreira dos Santos, Fernando Messias e Vera Lúcia de Medeiros.
Na pauta da ordem do dia, de autoria do Vereador Aurimar Mansano, o projeto de lei 11/16, que autoriza o Poder Executivo a substituição de cesta básica por cartão magnético personalizado aos beneficiários assistidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, foi aprovado. A proposta, segundo sua justificativa, é que há grande vantagem na compra de produtos alimentícios através desse sistema, onde o beneficiário pode escolher os alimentos mais necessários para o bem estar de sua família.
De acordo com o projeto, fica limitada apenas a compra de produtos alimentícios, sendo proibida a compra de bebidas alcoólicas e tabacos. Aurimar Mansano ressalta que vários municípios já adotaram esse novo tipo de programa.
O Vereador Júlio Cezar Alves pediu o adiamento do seu projeto de lei 17/16, que dispõe sobre a implantação de fraldários em estabelecimentos comerciais localizados em Caraguatatuba com capacidade superior a 50 lugares.
Pedro Ivo de Sousa Tau teve aprovado o projeto de lei 08/16, de sua autoria, que denomina de Lourdes Bernadete de Salles, a Rua Hum, localizada no Loteamento Balneário Parnaso, Bairro Porto Novo.
Do Órgão Executivo, foi aprovado também o projeto de lei 13/16, que revoga a lei municipal nº 1692/09, que denominou de “Zumbi dos Palmares” a Rua Projetada, no bairro Massaguaçu. A lei será revogada em razão de haver denúncia de abertura de via pública por particular e, por conseguinte suspeita de parcelamento irregular do solo.
A primeira parte da sessão teve ainda a votação e aprovação de requerimentos. Confira abaixo:
REQUERIMENTO Nº 39/16 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer informações do Executivo sobre a pavimentação da Av Vapapesca no Bairro Vapapesca.
REQUERIMENTO Nº 40/16 – Ver Petronílio Castilho dos Santos – Requer informações do Executivo sobre a pavimentação da Av Circular no Bairro Pegorelli.
REQUERIMENTO Nº 41/16 – Ver Petronílio Castilho dos Santos – Requer informações do Executivo sobre providências com relação as solicitações protocoladas na SECOP sob nº 5290/2012 e 30135/2014.
REQUERIMENTO Nº 42/16 – Ver Petronílio Castilho dos Santos – Requer informações do Executivo sobre a cobertura da área externa da UBS Pegorelli.
REQUERIMENTO Nº 43/16 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer informações do Executivo sobre reurbanização de praças.
REQUERIMENTO Nº 44/16 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer informações do Executivo sobre a adequação de próprios públicos para a instalação de asilos nas regiões centro, norte e sul.
REQUERIMENTO Nº 45/16 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer informações do Executivo sobre pavimentação asfáltica na Av Geraldo Nogueira da Silva.
REQUERIMENTO Nº 46/16 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer informações do Executivo sobre urbanização, arborização e ordenamento de espaços na Marginal SP-55, no Bairro Capricórnio.
REQUERIMENTO Nº 47/16 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer informações do Executivo sobre a possibilidade de substituir as lâmpadas usadas atualmente na iluminação pública, por lâmpadas de LED em todas as Ruas dos Bairros Jetuba, Alto do Jetuba e Capricórnio.
REQUERIMENTO Nº 48/16 – Ver Celso Pereira – Requer informações do Executivo sobre a possibilidade de substituir as lâmpadas usadas atualmente por lâmpadas de LED em diversas ruas do Bairro Massaguaçu.
REQUERIMENTO Nº 49/16 – Ver Wenceslau de Souza Neto – Requer informações do Executivo sobre a aplicação de multas aos proprietários de veículos que utilizam as vagas de estacionamentos destinados exclusivamente para deficientes e idosos, em estacionamentos comerciais.
REQUERIMENTO Nº 50/16 – Ver Agostinho Lobo de Oliveira – Requer informações do Executivo visando a pavimentação de vias públicas do bairro Jardim Gaivotas.
REQUERIMENTO Nº 51/16 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer informações do Executivo sobre a refroma, manutenção e ampliação de diversos campos de futebol que especifica.
