O programa Nota Fiscal Paulista libera nesta segunda-feira (2) R$ 921,7 milhões em créditos referentes a compras feitas no estado no segundo semestre de 2011. De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, essa é a maior quantia já devolvida aos consumidores desde o início do programa.
Os créditos podem ser utilizados pelos consumidores cadastrados no programa a qualquer momento, dentro de um período de cinco anos. É possível transferir o dinheiro para conta corrente ou poupança ou abater do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – opção disponível apenas em outubro.
Segundo informou a Fazenda, por meio de nota, entidades de assistência social e da área da saúde, sem fins lucrativos e os condomínios residenciais cadastrados no programa terão à disposição R$ 41,5 milhões em créditos.
“A Fazenda orienta os consumidores que decidirem transferir os créditos nesta semana que não há necessidade de efetuar a operação nos primeiros dias após a liberação. De acordo com as regras do sistema, todas as solicitações de resgate efetuadas no decorrer da semana sempre são creditadas na conta bancária ou de poupança dos solicitantes na semana seguinte.”
A Nota Fiscal Paulista tem hoje aproximadamente 12,7 milhões consumidores cadastrados e, desde o início do sistema, a Secretaria da Fazenda processou mais de 16 bilhões de documentos fiscais emitidos por mais de 740 mil estabelecimentos comerciais.