Sessão extraordinária tem projetos aprovados em segundo turno
Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 16 de junho, a primeira sessão extraordinária do ano. Os projetos de lei 30/16 e 33/16, do Poder Executivo, foram aprovados em segundo turno.
A primeira propositura altera a redação do inciso III, do art. 16, da Lei Municipal nº 2240/15, e do art 4º, caput da Lei Municipal nº 2261/15, referente ao orçamento municipal de 2016, que se faz necessária para autorizar o Prefeito Municipal a remanejar em mais 10% do original previsto da receita estimada do orçamento, nos termos do artigo 7º, da Lei Federal nº 4320/1964, em razão de futuros remanejamentos orçamentários para atendimento das despesas não previstas quando foi elaborado o orçamento para 2016.
O projeto foi aprovado por nove votos a seis: Votaram a favor os Vereadores: Agostinho Lobo de Oliveira (Lobinho), Aurimar Mansano, Celso Pereira, Cristian Alves de Godoi (Baduca Filho), Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), José Mendes de Souza Neto Bota, Pedro Ivo de Sousa Tau, Oswaldo Pimenta de Mello Neto (China) e Vilma Teixeira de Oliveira Santos.
Os Parlamentares também discutiram e aprovaram por 11 votos a quatro o projeto de lei 33/16 que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentários), que tem como objetivo a elaboração do orçamento fiscal e direcionar as metas e os riscos fiscais da cidade, a estrutura dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração do orçamento do município, as disposições sobre a dívida pública municipal e despesas com pessoal e encargos sociais, bem como disposições sobre alterações na legislação tributária.
Foram contrários a propositura apenas os Vereadores: Júlio Cézar Alves, Eugênio de Campos Junior, Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato) e Wenceslau de Souza Neto (Lelau).
A próxima sessão ordinária acontece na terça-feira, 21 de junho, a partir das 19h30, na Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pela Rádio Oceânica AM 670 e pela internet, através do site: www.camaracaragua.sp.gov.br.
