Foto de 11 de maio de 2015 mostra região no mar do sul da China (Foto: Ritchie B. Tongo/AP)

O Tribunal Internacional de Haia tomou uma decisão em favor das Filipinas nesta terça-feira (12) na disputa sobre o mar do sul da China. A Corte Permanente de Arbitragem (CPA) concluiu que China não tem base legal para reclamar “direitos históricos” sobre a maior parte das águas do Mar da China Meridional, segundo a France Presse.

Em um comunicado, a corte afirmou que não há base legal para que a China reivindique direitos históricos sobre as zonas marítimas dentro da “linha das nove raias”. A região se estende centenas de milhas para o sul e leste da sua província ilha de Hainan, segundo a CNN.

Essa foi a primeira vez que o tribunal, que tem o apoio da ONU, pronunciou-se a respeito dessa disputa que provoca tensões no sudeste asiático.

Na decisão de 497 páginas, juízes também expressaram que patrulhas das forças da lei da China arriscaram colidir com barcos de pesca das Filipinas em partes do mar e causaram danos irreversíveis a recifes de corais com construções, segundo a Reuters.

A China “não aceita nem reconhece” a decisão da Corte Permanente de Arbitragem, informou a agência oficial Xinhua. “A China indicou múltiplas vezes que a CPA, a qual compareceu de forma unilateral o (anterior) governo filipino, não tem nenhuma jurisdição sobre o tema”, afirma a agência.

As Filipinas alegavam que as atividades chinesas na região iam contra às leis internacionais. Como os dois países não conseguiram entrar em um acordo sobre questão da soberania sobre grandes áreas do Mar da China Meridional, Manila levou sua reivindicação ao Tribunal de Haia em 2013.

Manifestantes em Makati, nas Filipinas, fazem protesto antes da divulgação sobre a decisão sobre o Mar do Sul da China nesta terça-feira (12) (Foto: Bullit Marquez/AP)