A Prefeitura de Ubatuba e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente organizam uma serie de reuniões informativas para a população sobre o Gerco (Gerenciamento Costeiro), que inclui a revisão do Decreto 49.215/2004 do Zoneamento Ecológico-Econômico do setor costeiro do Litoral Norte paulista.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, o objetivo é promover um diálogo proporcionando um maior entendimento dos moradores para que eles participem diretamente do processo e da audiência pública de forma mais qualificada.

Essa Lei Estadual é referente aos quatro municípios do Litoral Norte: Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela. Cada cidade vai sediar uma audiência pública para facilitar a participação popular. Em Ubatuba, a audiência acontece na segunda-feira, 24 de outubro, a partir das 17 horas no auditório da Unitau (Itaguá).

Encontros

A primeira reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira, 17, na sede do Instituto de Previdência Social de Ubatuba e contou com a participação de representantes da praia do Perez.

No período da noite, foi a vez da comunidade da praia Sete Fontes. Na terça-feira, 18, os encontros contemplaram os moradores do Quilombo da Caçandoca e comunidade do Ubatumirim.

Walquiria Imamura Picoli, procuradora do Ministério Público Federal, destacou aos moradores que o mais importante é analisar as consequências da norma no local onde vivem. “O que isso vai trazer de bom e de ruim?  Nenhuma escolha é plenamente benéfica ou integralmente maléfica. Tudo tem seu lado bom e ruim e vocês tem que ver qual a melhor opção”, disse.

Taiana Oliveira, representante dos moradores da praia do Perez, agradeceu a oportunidade de participação, pois esclareceu diversas dúvidas sobre a influência do Gerco na vida dos habitantes da comunidade.

O trabalho

Há sete anos, um grupo setorial que possui 24 representantes (composto por membros do Governo do Estado, profissionais da área e sociedade civil), eleitos legalmente por meio de edital,  vem trabalhando na revisão do Decreto.

“Talvez Ubatuba seja a cidade que, sem nenhum demérito às outras, mais promoveu debates –  até por ter lançado mão de utilizar o Conselho Municipal de Meio Ambiente no processo de revisão e trabalho junto às comunidades. Essa atitude, em nosso olhar como Estado, facilitou a relação com as comunidades e a sociedade civil, diminuindo os conflitos”, explicou Gil Scatena, representante da Secretaria de Meio Ambiente do Estado.

 Audiência

Quatro audiências serão realizadas, mas todas deliberam sobre o território como um todo. A reunião é conduzida pelo Consema- Conselho Estadual de Meio Ambiente. Haverá uma exposição técnica bem detalhada sobre o instrumento,  seguida pela participação de autoridades e sociedade civil.  Os interessados em apresentar sugestões devem fazê-las oralmente ou apresentá-las em forma de documento durante a audiência.