Foto: Márcia de Paula/Sesep
Com o objetivo de impedir invasões em terrenos públicos, a Prefeitura de Caraguatatuba está instalando placas que indicam quais são as áreas públicas, em diversos pontos do Morro do Algodão.
As placas informam que a Lei Federal 6.766/79 prevê enquadramento como crime a invasão de terras municipais. Uma das placas já está na rua Alexandre Costa Pinto, que recentemente foi invadida.
A ação, sob responsabilidade da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), objetiva conscientizar as pessoas e prevenir contra possíveis invasões dessas áreas.
Segundo o secretário da Sesep, Roberti Costa, o trabalho da Prefeitura nesse sentido é constante. “O invasor está sujeito a responder por crime e medidas legais deverão ser tomadas para que as áreas sejam reintegradas segundo a Lei”.
Ele destaca que “é importante que as pessoas tenham a consciência de tratar-se de uma área de domínio público. A Prefeitura vai continuar vigilante e atuante para coibir essa prática danosa ao interesse público”, conclui o secretário, destacando que é de grande ajuda a participação da população denunciando ocorrências de invasões de terrenos públicos do município.
