A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania vai auxiliar a regularização fundiária em São Sebastião. O assunto foi tratado durante reunião, ontem (13/03), entre o gerente de Regularização e Cadastro do Itesp, Thiago Francisco Neves Gobbo, os secretários municipais de Urbanismo, Luiz Eduardo Araújo, e de Assuntos Jurídicos, Luiz Felipe Lobato, e o diretor de Habitação José Augusto de Carvalho Mello.
A questão é bastante complexa uma vez que a regularização fundiária no município vem se arrastando há cerca de 10 anos. Dezenas de áreas foram demarcadas como Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS) ao longo do município pela administração anterior, contudo, algumas delas com fortes indícios de irregularidades.
O prefeito Felipe Augusto determinou que o assunto seja resolvido com a maior brevidade possível porque o município precisa levar infraestrutura para essas áreas. Alguns dos problemas encontrados nas ZEIS são com relação a demarcação em áreas alagadiças, geologicamente instáveis, áreas desocupadas e em zonas de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar.
O gerente do ITESP disse que o instituto pode prestar todo auxílio técnico na regularização fundiária e, além disso, vai promover um curso para capacitação dos servidores que irão trabalhar na questão. Todos os trabalhos a serem desenvolvidos daqui para frente no que se refere às ZEIS de São Sebastião serão compartilhados com o Ministério Público e o juiz local.
