O Procon do município realizou ontem (15/03), uma série de palestras para homenagear o consumidor no seu dia. O evento ocorreu no auditório do Campus Módulo do Centro e contou com o apoio da Prefeitura de Caraguatatuba por intermédio das secretarias dos Assuntos Jurídicos e Comunicação Social.
Abrindo os trabalhos compareceram: o secretário de Assuntos Jurídicos, Sandro Magalhães Reis Albok; o diretor do Procon, Aliex Moreira; o Professor Dr. Lucas Seixas Baio, presidente da Universidade Cruzeiro do Sul – Campus Módulo e o presidente da 65ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Caraguatatuba, Carlos Felipe Tobias.
Entre as palestras do dia, todas de assuntos referentes ao consumidor, seus direitos e os trabalhos do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), a coordenadora Regional do Procon de São José dos Campos, Maria Augusta Pontes Cardoso, ressaltou os direitos que os consumidores têm e muitas vezes desconhecem, como cita o parágrafo 49 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), da Lei 8.078/1990: “Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados”, explica.
“Esta foi a primeira vez que Caraguatatuba realizou um evento em alusão ao consumidor, com o intuito de elucidá-los e homenageá-los, com a participação de profissionais da área. Aproveitamos também a chance para homenagear o Procon, órgão que há 41 anos prestas serviços em defesa do consumidor”, explica Aliex Moreira.
As palestras ocorreram tranquilamente no decorrer do dia, com um ótimo público presente, porém o palestrante Juiz de Direito, Dr. Fábio Bernardes de Oliveira Filho, não pôde comparecer ao evento, devido à forte chuva da madrugada passada e ficou ilhado no bairro Massaguaçu, em função da cheia do Rio Capricórnio. O coordenador do Procon de Caraguatatuba informou ainda, que o Juiz enviou uma nota de desculpas, explicando o motivo de sua ausência.
Serviço: O horário para registro de reclamações, retorno e cadastro de Nota Fiscal Paulista é de segunda a quinta-feira, das 9h30 às 16h30, e as sextas, das 9h30 às 12h. As audiências são realizadas de segunda a quinta-feira, nos períodos da manhã e da tarde. O Procon de Caraguatatuba localiza-se na Av. Engenheiro João Fonseca, 410 – Centro. Telefones: (12) 3883-3108/ 3882-5282/ 3882-2395/ 3889-1017.
