Na noite da última terça-feira, a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou o projeto de lei 17/17 do Vereador Flávio Rodrigues Nishiyama Filho, que autoriza o Executivo a conceder benefícios fiscais às empresas que doarem uniformes e/ou equipamentos musicais às fanfarras, sediadas no município.
Segundo Flavio Nishiyama, a proposta tem como objetivo proporcionar àqueles que desejam aprender uma profissão a serem cidadãos de bem desde a infância, uma vez que esta lei permitirá que as escolas públicas, municipal, estadual ou federal, que possuam fanfarras há mais de cinco anos, possam ocupar o tempo dos alunos com o ensino da prática musical, sem precisar dispor de recursos próprios, já que a lei permite a doação de terceiros, que em contrapartida, receberão a concessão de benefícios fiscais do Poder Público.
Também foi discutido e aprovado o projeto de resolução 10/17, de Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que altera o artigo 1º da Resolução 20/92, que institui o Título de Gratidão Caiçara. Agora, a honraria só poderá ser conferida às pessoas naturais nascidas no município de Caraguatatuba, que direta e desinteressadamente, vieram a contribuir para a melhoria sócio-econômica cultural do povo de Caraguá.
A última propositura da pauta aprovada foi o projeto de decreto legislativo 18/17, do Vereador Dennis da Silva Guerra, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Caraguatatubense ao Sr. Alípio Maia da Silva Neto.
No início da sessão, os Vereadores aprovaram duas moções. A primeira, de autoria de Aurimar Mansano, que congratula com a Senhora Rosemeire Lima Bischoff, pela capacidade de empreendedora e pelos relevantes serviços prestados ao município.
A segunda moção foi do Vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), que congratulou-se com a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e com a FUNDACC pela Encenação da Paixão de Cristo, realizada em 14 de abril.
A 12ª sessão ordinária contou ainda com a discussão e votação de requerimentos. Confira abaixo:
REQUERIMENTO Nº 107/17 – Ver Evandro do Nascimento – Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de pavimentação das ruas do Bairro do Pegorelli em especial a Av Circular.
REQUERIMENTO Nº 108/17 – Ver Evandro do Nascimento – Requer do Executivo informações sobre o funcionamento, fiscalização dentre outras da Feira do Rolo.
REQUERIMENTO Nº 109/17 – Ver Evandro do Nascimento – Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de se realizar uma parceria com o SENAI e SENAC.
REQUERIMENTO Nº 110/17 – Ver Fernando Augusto da Silva Ferreira –Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de lombadas ao longo da Rua Antonio Dionizio no Bairro do Morro do Algodão.
REQUERIMENTO Nº 111/17 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos –Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de suprir algumas necessidades do Condomínio Minha Casa Minha Vida no Bairro Travessão.
REQUERIMENTO Nº 112/17 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos –Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de pavimentação da Rua João Carlos Balio no Bairro Travessão.
