Será realizada nesta terça-feira, a partir das 19h30, a 21ª sessão ordinária do ano. Os Vereadores irão discutir e votar o projeto de lei nº 24/2017, do Vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais e outros, realizados no município de Caraguatatuba e dá outras providências.
De acordo com a propositura de Tato Aguilar, que já apresentou em 2016 a proposta e teve a aprovação do Legislativo, mas não a promulgação do Executivo na ocasião, os shows e eventos musicais de cantores ou grupos no município devem ter obrigatoriamente a abertura feita por artistas locais residentes em Caraguá. O intuito é dar voz as expressões da cultura local, proporcionando aos artistas da cidade, a oportunidade de mostrarem, não apenas o seu trabalho, mas principalmente o seu talento.
Retirado da pauta na última semana, deverá ser votado na sessão o projeto de lei 025/17, do Executivo, que dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caraguatatuba. O projeto tem como objetivo ter critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial para evitar que não se consiga garantir, num futuro próximo, o pagamento de aposentadorias e pensões por morte aos segurados e dependentes do CaraguáPrev.
O Vereador José Eduardo da Silva (Duda Silva) defenderá na sessão o projeto de lei 037/17, de sua autoria, que autoriza a criação, no município de Caraguatatuba, do curso de línguas estrangeiras com parceria entre Poder Executivo e a iniciativa privada.
Se aprovado o projeto, o curso deverá propiciar o ensino de língua inglesa e/ou espanhola, maior possibilidade para o ingresso dos jovens carentes no mercado de trabalho, oportunidade de aprimoramento educacional e profissional e o incentivo que possibilite o contato dos jovens carentes com outras culturas.
A sessão conta ainda com mais dois projetos de decretos legislativos. O primeiro, de Aguinaldo Pereira da Silva Santos – Aguinaldo Butiá – dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Caraguatatubense ao Senhor José Augusto Viana Neto. Já o segundo, de autoria de Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu), dispõe sobre a concessão da honraria ao Senhor Thiago Moreira Barbosa, pelos relevantes serviços prestados ao município.
A Câmara Municipal de Caraguatatuba transmite as sessões ordinárias ao vivo pelo site:www.camaracaragua.sp.gov.br e pelo seu facebook oficial.
