Eduardo Cucolo, da Agência Estado

BRASÍLIA – O aumento na previsão de receitas com concessões e dividendos levou o governo federal a anunciar a liberação de R$ 1,328 bilhão para gastos, de acordo com a revisão bimestral do Orçamento de 2012, divulgada há pouco pelo Ministério do Planejamento.

A previsão de receitas administradas pela Receita Federal ficou R$ 9,987 bilhões menor, em razão da frustração na arrecadação de tributos, principalmente da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
As receitas não administradas, no entanto, vão crescer R$ 13,423 bilhões em relação à previsão anterior, feita há dois meses. A maior parte desse dinheiro virá de concessões, cuja previsão de receita cresceu R$ 3,815 bilhões, e dividendos (+3,675 bilhões).
A queda na receita administrada reduziu também a expectativa de repasses para Estados e municípios, em R$ 1,492 bilhão. Com isso, a receita líquida ficará R$ 4,923 bilhões maior que o esperado antes.
A liberação de dinheiro não será maior porque aumentaram as estimativas de gastos obrigatórios (em R$ 2,568 bilhões), além de despesas com créditos adicionais do Poder Judiciário e do Ministério Público, com recursos de doações e convênios e com créditos extraordinários.
Previsão
A previsão do governo de arrecadação de receitas não administradas pela Receita Federal, como concessões, dividendos e royalties, já cresceu 9,5% em relação à projeção original feita no Projeto de Lei Orçamentária de 2012.
De acordo com a revisão bimestral do Orçamento deste ano, são R$ 11,8 bilhões a mais que compensam, em parte, uma arrecadação menor prevista de R$ 17,7 bilhões com tributos administrados pela Receita Federal. Nesse último caso, a previsão está 2,5% abaixo do previsto no projeto de lei.
A receita líquida estimada para o ano está R$ 1,469 bilhão acima do previsto originalmente, um aumento de 0,16%. A queda na arrecadação prevista também deve ser compensada por receitas R$ 3 bilhões maiores da Previdência e transferências R$ 4,4 bilhões menores que a previsão original.
Arrecadação
O governo reviu para baixo a arrecadação de praticamente todos os tributos administrados pela Receita Federal, com destaque para aqueles relacionados à renda, ao lucro das empresas e à produção.
A arrecadação de CSLL, por exemplo, deve ficar R$ 2,4 bilhões menor. Para o imposto sobre a renda, o valor foi revisto em R$ 1,5 bilhão. Para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a projeção de receitas caiu R$ 1,3 bilhão. Também foram revistos para baixo estimativas para Imposto de Importação, IOF, PIS/Cofins e outras receitas administradas.
Houve aumento, em valores insignificantes, na previsão de receita com Cide Combustíveis e CPMF.
Com isso, houve redução de R$ 1,5 bilhão na projeção das transferências para Estados e municípios, principalmente, por conta da receita menor com IPI e IR. A queda não foi maior por conta do aumento na arrecadação com royalties que são repassados.