As novas instalações do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) foram entregues oficialmente nesta sexta-feira (15/9), no Jardim Primavera. Anteriormente, a instituição ligada ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) funcionava no Centro de Caraguatatuba desde 2012.
O Cejusc tem o objetivo de prestar auxílio a qualquer cidadão na tentativa de solução de um problema, sem a necessidade de uma decisão judicial. O conciliador ou mediador, pessoa capacitada para a função, ajuda os envolvidos na demanda a encontrar uma solução juntos, dentro da lei.
A cerimônia contou com participação do prefeito Aguilar Junior; do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves; do coordenador do Cejusc de Caraguá, juiz de direito Fábio Fernandes de Oliveira Filho; do presidente da Câmara Municipal, Renato Leite Carrijo de Aguilar; do secretário de Assuntos Jurídicos, Sandro Albok; e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Caraguatatuba, Carlos Felipe Tobias; além de magistrados, vereadores, secretários municipais, advogados e servidores públicos.
O coordenador do Cejusc, Fábio Fernandes, agradeceu o apoio do prefeito Aguilar Junior na instalação da nova sede do órgão. “Sempre tivemos a intenção de ampliar os serviços oferecidos aqui, mas tivemos muitas dificuldades para isso. No início do ano estivemos com o prefeito e desde então, foram meses de trabalho localizar o imóvel e fazer as adaptações necessárias no prédio”, recordou.
O prefeito Aguilar Junior disse que está empenhado na melhora da qualidade do atendimento à comunidade. “Hoje, o Cejusc está bem situado, com acessibilidade e 10 salas para conciliação e mediação de conflitos”, completou.
De acordo com o desembargador José Carlos Ferreira Alves, de 2012 a junho desse ano, 570 mil conflitos foram solucionados no estado de São Paulo. “Engana-se quem pensa que a conciliação e a mediação servem para desafogar o Judiciário. As duas vieram para conferir ao cidadão a celeridade na pacificação das crises de direito material. Ao todo, 95% dos acordos firmados no âmbito do Cejusc são cumpridos”, destaca.
No Cejusc, o Setor Pré-Processual recebe causas cíveis e de famílias. Já no Setor de Cidadania, há serviços de orientação e encaminhamento do cidadão confecção de documentos (identidade, carteira de trabalho, título de eleitor, etc.) e atendimento psicológico e assistência social, além do esclarecimento de dúvidas
O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h. As audiências de conciliação e mediação são realizadas de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h. O prédio fica Av. Paraná, 340 – Jardim Primavera (próximo à UPA). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3882-3759.
