A 31ª sessão ordinária do ano será realizada nesta terça-feira, a partir das 19h30, na Câmara Municipal de Caraguatatuba. O projeto de lei 055/17, do Vereador Evandro do Nascimento (Vandinho), adiado na última sessão, volta à pauta com uma emenda.
A propositura dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bombeiros profissionais civis em estabelecimentos comerciais que especifica e dá outras providências. Vandinho criou uma emenda que suprime em parte o projeto, sobre a obrigatoriedade da presença dos profissionais em escolas públicas e particulares.
A proposta é válida para empresas de grande porte, instaladas no município com área superior a 3 mil metros quadrados, como: shopping center, casa de show, boate, casa noturna e de espetáculos, hipermercado, grandes lojas de departamentos e campus universitários. Em sua justificativa no projeto, o Parlamentar lembrou do que ocorreu em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde vitimou centenas de pessoas. Segundo ele, a tragédia podia ter sido evitada se a casa contasse com a presença de bombeiros.
Na sessão, será discutido e votado também o projeto de lei 058/17, de Salete Maria de Souza Paes, que autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública a Escola de Capoeira Angola Rei Zumbi – ECARZ, que é uma associação sem fins econômicos; filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigem e tem como objetivo a promoção da assistência social.
Ainda na sessão será votado o projeto de decreto legislativo 032/17, de Elizeu Onofre da Silva (Ceará), que dispõe sobre a concessão de titulo de Cidadão Caraguatatubense ao ilustríssimo Senhor Juan Carlos Paulino D´Albuquerque, pelos relevantes serviços prestados ao município.
As sessões têm transmissão ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook oficial da Câmara Municipal e pela rádio Caraguá FM, 89,5.
