Fotos: Luís Gava/PMC
Profissionais que atuam como topógrafos em Caraguatatuba se reuniram nesta quarta-feira (4) com o diretor da Divisão de Regularização Fundiária, Marcos Roberto de Souza, a chefe da Seção de Projetos de Regularização Fundiária, Silvana Caccin D’Angelo, a diretora de Programas Habitacionais, Márcia Sato e com a chefe de Seção de Projetos e Regularização Fundiária, Camila Budal.
O encontro teve a finalidade de esclarecer aos topógrafos, arquitetos, engenheiros e agrimensores os procedimentos do Programa de Regularização Fundiária e as determinações exigidas pelo Cartório de Registro de Imóveis.
“Hoje temos aproximadamente 2.800 processos de regularização fundiária tramitando na Secretaria de Habitação. Porém, cerca de 80% apresentam erros de medição ou de coordenadas, entre outros. O que queremos evitar é justamente refazer o serviço de topografia várias vezes. Queremos que vocês prestem um bom serviço à população e sejam parceiros da Prefeitura”, frisou Marcos Roberto.
A arquiteta Márcia Sato explicou que tanto a secretaria quanto o cartório seguem a Lei Federal 13.465 de 11 de julho de 2017, que determina que a regularização seja por núcleo urbano e não por lote individual e também a Norma Brasileira 13.133, que específica a execução de serviços topográficos.
Na oportunidade, foram apresentadas plantas modelo para visualização dos participantes de como deve ser entregue o serviço. A diretora ressaltou ainda que os equipamentos para medição dos núcleos devem estar perfeitamente calibrados para que não haja divergências quanto às coordenadas da área registrada na Prefeitura.
Para o topógrafo Gilberto Araújo de Souza, a reunião serviu para alinhar procedimentos e esclarecer dúvidas.
“Foi ótima essa iniciativa por parte da Prefeitura, pois vai tirar os amadores do mercado. Espero agora que a Prefeitura normatize a identificação das quadras levantadas para que o profissional que tenha feito o primeiro levantamento tenha o seu trabalho resguardado”, ressaltou.
Trâmite
Depois da entrega dos documentos para regularização social ou para a específica na Secretaria de Habitação, os comprovantes são enviados para o Setor Jurídico onde é verificada a cadeia sucessória do terreno ou do imóvel, se possui matrícula e a veracidade da papelada. Essa etapa dura aproximadamente 30 dias.
Posteriormente, é lançado o edital para que haja possibilidade de outra pessoa contestar a posse, também num prazo de 30 dias.
O próximo passo fica por conta da equipe técnica de topografia, que vai ao local fazer o levantamento da área. O laudo final sai em torno de um mês.
Por fim, os papéis são remetidos para o Cartório de Registro de Imóveis, que também tem um período para preparar os títulos de propriedade.
As pessoas que querem efetuar a regularização fundiária devem se dirigir à Secretaria de Habitação, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Avenida Minas Gerais, 1.290, bairro Indaiá, esquina com a Avenida Mato Grosso (via da Catedral do Divino Espírito Santo, no sentido praia).
